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0001
Processos de recurso Contencioso
1984-10-17/2000-10-24
0002
Processos de recurso Contencioso
1983-07-29/2010-02-02
0003
Processos de recurso Contencioso
1986/2003-05-13
0004
Processos de recurso contencioso
1986/2003
0005
Processos de recurso Contencioso
1986/2012-06-13
0006
Processos de recurso Contencioso Resolvidos
1988/1997
0007
Processos de recurso contencioso Resolvidos
1981-07-29/2004
0008
Processos de Recursos Contencioso Resolvidos
1987-09-07/2001-11-16
0009
Processos de recurso Contencioso
1992-08-26/2002-05-07
0010
Processos de Recurso Contencioso
1995-07-14/2010-03-01
0011
Processos de Recurso Contencioso
2004-06-29/2012-10-31
0012
Processos de recurso Contencioso
2010-06-14/2013-09-17
0013
Processos de recurso Contencioso
2002/2003
0014
Processos de Recuso Contencioso
2004/2004
0015
Processos de Recurso Contencioso
2005/2006
0016
Processo recurso contencioso
2007/2013
21144
Administração Geral e Finanças. Recurso Contencioso. 2002 a 2003
2002/2003
21145
Administração Geral e Finanças. Recurso Contencioso. 2004
2004/2004
21146
Administração Geral e Finanças. Recurso Contencioso. 2005
2005/2005
21147
9.2.5. Processo 5/2008 (Processo 1522/08.0BELSB) - Autor Álvaro Filipe da Silva Bernardino. Réu - Vereador da Câmara Municipal de Mafra. Contra-interessada: Florbela Maria BrunoBatalha. Ação Administrativa Especial de pretensão conexa com Actos Administrativos.
2008/2008
21148
9.2.5. Processo 3/2008 (Processo 102/11.88ESNT) - Impugnante: Red Portuguesa, Publicidade Exterior SA. Impugnado: Câmara Municipal de Mafra. Liquidação da Taxa de Ocupação de Domínio Público.
2008/2008
21149
9.2.5. Processo 1/2014 (Processo 3133/13.0BELSB) - Autor: STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Réu: Município de Mafra.
2014/2014
21150
9.2.5. Processo 7/2014 (Volume I) - Autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros. Reú: Município de Mafra.
2014/2014
21151
9.2.5. Processo 7/2014 (Volume II) - Autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros. Reú: Município de Mafra.
2014/2014
21152
9.2.5. Processo 6/2013 (Processo 770/13.6BELSB) - Autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros. Reú: Município de Mafra.
2014/2014
21153
9.2.5. Processo 6/2011 (Processo 1393/11.0BELSB) - Autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros. Reú: Município de Mafra.
2011/2011
21154
Administração Geral e Financeira. Recurso Contencioso. 2007 a 2014
2007/2014
21172
Processo de recurso de Contencioso - Processo 7/2009 LisboaGás P.652/09.6 BESNT
2009-10-27/2013-11-28
(2008)1
processo nº 1/2008 - (proc. 214/08.5BELSB) - autor: Carlos Manuel dos Santos Marques e Isabel Maria Parreira
2008/2022
(2008)3
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(2008)5
processo recurso contencioso nº 5/2008 - autor: Alvaro Filipe Silva Bernardino - réu vereador da câmara municipal de Mafra
2008/2022
(2011)3
processo nº 3/2011 (proc nº 102/11.8BESNT) IMPUGNANTE: RED PORTUGUESA, PUBLICIDADE ESTERIOR SA - IMPUGNADO CAMARA MUNICIPAL DE MAFRA - LIQUIDAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
2011/2022
(2011)5
processo nº 5/2011 - (proc 998/11.3BELSB) - autor: sindicato nacional trabalhadores adm. local - ação administrativa especial intentada no tac lx 3º UO
2011/2012
(2011)6
processo nº 6/2011 - autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros
2014/2022
(2013)6
processo nº 6/2013 - autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros
2014/2022
(2013)8
8/2013 - autor: João Pedro Cardoso de Sousa Correia - Réu: CMM - ação adm. comum forma sumaríssima (proc. 689/13.0BELSB)
2008/2016
(2013)9
9/2013 - autor: António manuel Filipe Rocha Pimentel - réu: CMM - ação administ. comum forma sumária
2008/2021
(2014)1
processo nº 1/2014 - autor: STAL sindicato trabalhadores adm. local - réu Município de Mafra
2014/2022
(2014)7
processo nº 7/2014 - autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros
2014/2022
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