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0001
Processos de recurso Contencioso
1984-10-17/2000-10-24
(...)
21152
9.2.5. Processo 6/2013 (Processo 770/13.6BELSB) - Autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros. Reú: Município de Mafra.
2014/2014
21153
9.2.5. Processo 6/2011 (Processo 1393/11.0BELSB) - Autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros. Reú: Município de Mafra.
2011/2011
21154
Administração Geral e Financeira. Recurso Contencioso. 2007 a 2014
2007/2014
21172
Processo de recurso de Contencioso - Processo 7/2009 LisboaGás P.652/09.6 BESNT
2009-10-27/2013-11-28
(2008)1
processo nº 1/2008 - (proc. 214/08.5BELSB) - autor: Carlos Manuel dos Santos Marques e Isabel Maria Parreira
2008/2022
(2008)3
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(2008)5
processo recurso contencioso nº 5/2008 - autor: Alvaro Filipe Silva Bernardino - réu vereador da câmara municipal de Mafra
2008/2022
(2011)3
processo nº 3/2011 (proc nº 102/11.8BESNT) IMPUGNANTE: RED PORTUGUESA, PUBLICIDADE ESTERIOR SA - IMPUGNADO CAMARA MUNICIPAL DE MAFRA - LIQUIDAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
2011/2022
(2011)5
processo nº 5/2011 - (proc 998/11.3BELSB) - autor: sindicato nacional trabalhadores adm. local - ação administrativa especial intentada no tac lx 3º UO
2011/2012
(2011)6
processo nº 6/2011 - autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros
2014/2022
(2013)6
processo nº 6/2013 - autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros
2014/2022
(...)
(2014)7
processo nº 7/2014 - autor: Gonçalo Nuno Carmona da Costa Ferreira de Oliveira e outros
2014/2022
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