Ofício do presidente da Comissão Central da Execução da Lei de Separação - Ministério da Justiça - Romeu Garcia, dirigido ao administrador do Concelho de Mafra, a solicitar informação sobre o processo de cedência da Capela de Santo António da Ericeira, concretamente se o referido edifício se torna necessário ao culto ou se é dispensável, por haver outros templos, isto depois de ouvir a Cultual ou a Junta de Paróquia da freguesia da Ericeira.