Este livro há-de servir para os acórdãos da Câmara, vai numerado e rubricado com a minha rubrica de que uso; Costa. E levou seu encerramento no fim. Torres Vedras, 22 de Novembro de 1802. João Rodrigues da Costa.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AMM/CFLLTV/AMTV-CMTV/001
Tipo de título
Formal
Título
Este livro há-de servir para os acórdãos da Câmara, vai numerado e rubricado com a minha rubrica de que uso; Costa. E levou seu encerramento no fim. Torres Vedras, 22 de Novembro de 1802. João Rodrigues da Costa.
Datas de produção
1802-11-20
a
1812-09-05
Datas descritivas
1802-1810; 1811-1812
Dimensão e suporte
309 fls. (numeradas e rubricadas); papel, cartão e tecido
Âmbito e conteúdo
Livro de acórdãos de 1802-11-20 a 1810-8-9 (200 fls.):Fl. 155-156: Vereação de 18-7-1807. Registo de ofício do Desembargador Corregedor da Comarca com ordem do Desembargador Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino proibindo a saída de pão. Ordem para os Lavradores Grandes semearem um saco de batatas e os Lavradores Pequenos e Ceareiros dois alqueires; Fl. 160: Vereação de 5-3-1808. Execução da derrama ordenada pelo Decreto de 24 de Fevereiro de 1808. Abarca todos os Negociantes, Traficantes, Fabricantes, Rendeiros de rendas públicas e particulares. A elaboração da Relação esteve a cargo dos Juízes de Vintena;Fl. 160v: Vereação de 19-3-1808. Execução do Decreto de 1 de Fevereiro de 1808. Nomeação do Recebedor Geral das Pratas e Ouro da Comarca de Torres Vedras - Miguel Inácio da Silva, da Vila de Torres Vedras. As pratas provinham das igrejas, confrarias, irmandades, ermidas, hospitais e misericórdias; Fl. 161-171v. Execução da derrama relativa à contribuição dos seis milhões de cruzados. Nomeação dos respectivos Louvados e Cobradores; Fl. 178-180v: Vereações de 18-9-1808 e 20-9-1808. Actos de restauração do Reino e aclamação do Príncipe Regente, por Aviso do General Comandante do Exército Português; Fl. 182-183v: Vereação de 19-10-1808. Tabelamento de preços dos géneros; Fl. 194v-196: Vereação de 18-4-1809. Registo do ofício de 8 de Abril de 1809, do Tenente-coronel de Engenharia Cipriano José da Silva, encarregado pela Regência para a Fortificação da Vila de Torres Vedras, ao Senado Municipal. Solicita trabalhadores e ferramentas. Registo do ofício do Governador Militar da Vila de Torres Vedras, José de Melo de Lima Falcão, de 6 de Abril de 1809, ao Senado Municipal. Solicita quatro dúzias de foguetes para lançar nas casas de rebate; Fl. 199v-200v: Vereação de 23-8-1809. Tabelamento de preços dos géneros; Fl. 200-203: Vereações de 6-9-1809 e 30-9-1809. Nomeação dos Recebedores Gerais da décima, quinto e novos impostos de 1808 e da Contribuição de Defesa de 1809; Fl. 212: Aviso da Secretaria dos Negócios do Reino, de 5 de Março de 1810, sobre o abandono dos cargos/funções por parte dos Ministros Territoriais; Fl. 212v: Vereação de 21-3-1810. Nomeação do Recebedor Geral da Comarca, para receber a décima, os novos impostos e quintos do ano de 1809 e a Contribuição Extraordinária de 1808; Fl. 217-218v: Vereações de 4-7-1810 e 20-7-1810. Registo de uma ordem da Intendência Geral da Corte e Reino da mesma data, sobre o consumo de carne pelo Exército Português; Fl. 218v-220: Vereação de 9-8-1810. Tabelamento dos preços dos géneros.Livro de acórdãos de 1811-3-2 a 1812-9-5 (89 fls.):Vereação de 1-5-1811 (não tem nº de fólio), Fl. 222-225: Vereação de 16-5-1811, Fl. 226-226v: Ordem régia de 19-5-1811. Quantificação dos moios de trigo e milho a distribuir/vender à população de Torres vedras vindo do celeiro do Ribatejo e seu transporte, segundo Provisão da Junta de Munições de Boca; Fl. 221v-222: Vereação de 11-5-1811. Arrematação da madeira cortada que se encontrava em vários passeios da Vila de Torres Vedras por ordem por oficiais militares engenheiros ingleses; Fl. 232v-233v: Vereação de 1-6-1811. Arrolamento e vistoria dos prédios urbanos em ruínas para sua reparação, de modo a assegurar a acomodação devida à população e às tropas; Fl. 237: Vereação de 3-7-1811. Tabelamento do preço do trigo, farinha e pão; Fl. 240-242: Vereação de 20-7-1811. Nomeação de ama rodeira e Recebedores da décima, quintos, novos impostos e Contribuição de Defesa; Fl. 244: Veração de 17-8-1811. Tabelamento dos preços dos géneros; Fl. 246: Veração de 31-8-1811. Deliberação do Senado Municipal para os Juizes de Vintena virem receber os conhecimentos da Contribuição da Junta do Comércio; Fl. 249: Vereação de 30-7-1811. Tabelamento dos preços do trigo e pão; Fl. 251: Vereação de 23-10-1811. Desaparecimento de autos dos Cartórios municipais por causa da invasão das Tropas; Fl. 254-254v: Vereação de 30-10-1811. Donativo Britânico - distribuição de sementes aos Lavradores Pobres e nomeação do Depositário do respectivo donativo; Fl. 255-269. Processo de distribuição do Donativo votavo pelo Parlamento Britânico; Fl. 273: Vereação de 20-11-1811. Compra e distribuição de trigo e cevada aos Lavradores e Ceareiros das terras invadidas; Fl. 274-276v: Vereação de 27-11-1811. Ajudas prestadas aos Lavradores e Ceareiros e doentes pobres das terras invadidas; Fl. 282-282v: Vereação de 25-1-1812. Aviso régio onde se determinada a entrega de 4 moios de favas para sementeira; Fl. 283: Vereação de 6-2-1812. Portaria de 25 de Janeiro de 1811 pela qual foram estabelecidos os Depósitos de Sementes. A Vila de Torres Vedras foi contemplada com 10 moios de trigo e 1o moios de cevada; Fl. 285v-286: Vereação de 19-2-1812. Actos de celebração pública pelo feliz sucesso da Infanta D. Maria Teresa; Fl. 287v-288v: Vereações de 24-2-1812 e 26-2-1812. Ofício do Comissário em Chefe ordenando a substituição dos 4 moios de favas por milho, visto não ser tempo oportuno da sementeira; Fl. 291-295: Vereações de 9-4-1812, 18-4-1812, 22-4-1812 e 6-5-1812. Actos de celebração pública por motivo da concessão do título de Marquês de Torres Vedras ao Lord Wellington pelo Princípe Regente e do estabelecimento do Marquesado da Vila de Torres Vedras; Fl. 307v-308: Vereação de 26-8-1812. Tabelamento de preços dos géneros.
Cota atual
Livro de Acórdãos da Câmara Municipal de Torres Vedras, n.º 24
Notas
A última vereação do ano de 1807 é de 18-7-1807. Retoma a 9-2-1808. O mesmo livro (que funciona de unidade de instalação) reúne 2 livros de acórdãos, respectivamente:1802-11-20 a 1810-08-09 (200 fls.);1811-03-02 a 1812-09-05 (89 fls.). Livro de acórdãos de 1802-11-20 a 1810-8-9 (200 fls.);Termo de encerramanto:"Tem este livro trezentas e nove meias folhas de papel que todas vão numeradas e rubricadas por mim com a minha rubrica de que uso - Costa - e todas sem vício algum. Torres Vedras, 22 de Novembro de 1802. João Rodrigues da Costa". Livro de acórdãos de 1811-3-2 a 1812-9-5 (89 fls.); Termo de abertura:"Livro actual dos acórdãos do Senado da Câmara desta Vila de Torres Vedras que tem princípio em o 1.º de Março de 1811".