Ofício do chefe da Secretaria da Junta Geral do Distrito de Lisboa, Francisco Bernardino Cardoso, dirigido ao administrador do Concelho de Mafra, a acusar a recepção do orçamento ordinário da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia do Gradil para o ano económico de 1918 a 1919 e a devolver a quantia de 1$00 que seria destinada ao imposto especial de selo para fundo de beneficência pública dos alienados, por ser, neste caso, indevido.
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Ofício do chefe da Secretaria da Junta Geral do Distrito de Lisboa, Francisco Bernardino Cardoso, dirigido ao administrador do Concelho de Mafra, a acusar a recepção do orçamento ordinário da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia do Gradil para o ano económico de 1918 a 1919 e a devolver a quantia de 1$00 que seria destinada ao imposto especial de selo para fundo de beneficência pública dos alienados, por ser, neste caso, indevido.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AMM/CDA/0668
Tipo de título
Atribuído
Título
Ofício do chefe da Secretaria da Junta Geral do Distrito de Lisboa, Francisco Bernardino Cardoso, dirigido ao administrador do Concelho de Mafra, a acusar a recepção do orçamento ordinário da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia do Gradil para o ano económico de 1918 a 1919 e a devolver a quantia de 1$00 que seria destinada ao imposto especial de selo para fundo de beneficência pública dos alienados, por ser, neste caso, indevido.
Datas de produção
1918-07-10
a
1918-07-10
Datas descritivas
1918-07-10, Lisboa
Dimensão e suporte
1 fl.; papel
Âmbito e conteúdo
O ofício referido produzido pelo administrador do Concelho de Mafra destinado ao envio do dito orçamento e da quantia mencionada, com o número 121, datava de 8 de Julho de 1918. A quantia é devolvida pois o imposto não é devido nos orçamentos anuais inferiores a 50$00 de receita, conforme a alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei de 4 de Julho de 1889.
Cota atual
AM-Est.31-Prat.70-cx.3