Livros manifestos dos impostos indirectos
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMM/CMMFR/067
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros manifestos dos impostos indirectos
Datas de produção
1859
a
1946-08-22
Datas descritivas
1859-1866, 1868-1884, 1946
Dimensão e suporte
10 liv.
Âmbito e conteúdo
Contém os registo da contribuição ou imposição municipal indireta sobre o consumo de vinhos azeites vinagres e outros géneros. Consiste no lançamento de uma percentagem sobre o valor da venda ao publico, grosso ou retalho ficando excluídos os géneros de primeira necessidade.A arrematação deste imposto só pode ser efetuada após aprovação do orçamento municipal.
Sistema de organização
A documentação até a década de 50 do século XX salvo algumas exceções não foi classificada. Contudo, verifica-se pela existência de livros designados de arquivo, a existência de um sistema organizativo por assunto o qual indicava relativamente a cada documento a sua localização. No entanto e apesar desta estruturação constata-se um processo de desclassificação e desmembramento documental, o qual inviabilizou a recuperação da organização original e por consequência a recuperação das series documentais. Assim, com vista à efetuar-se a descrição desta documentação a qual tem datas de produção entre os séculos XV- década de 50 do século XX foram constituídas séries documentais, decorrente da análise da informação documental com numeração estabelecida por três dígitos zeros a esquerda.