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Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Secção   Secção

Código de referência

PT/AMM/CMERI/LIC

Título

Licenças

Datas de produção

1825  a  1856 

Datas descritivas

1825-1838, 1842-1845, 1850-1856

Dimensão e suporte

10 liv.

Âmbito e conteúdo

Inclui 10 livros de registos das matriculas embarcações e profissões registo de passaportes, avenças dos manifetos do real de água e livros de licenças de porta aberta.Esta documentação resulta das alterações que o decreto de 1836 e muito especialmente com o Codigo Administrativo de 1842 atribuiu aos Municipios na área da Fiscalização e Licenciamento no que respeita as actividades economicas, de pessoas e bens e de circulação quer no que se relaciona com a aplicação das posturas municipais e demais regulamentos como no que respeita a aplicação de toda a legislação promulgada pela adminstração central.

Sistema de organização

Organizada em diversas series ordenadas cronológicamente.

Data de publicação

05/07/2021 00:47:39