Superintendente da Décima da Vila de Ericeira

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Superintendente da Décima da Vila de Ericeira

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/AMM/CMERI-SDVERI

Título

Superintendente da Décima da Vila de Ericeira

Datas de produção

1765  a  1772 

Dimensão e suporte

1 liv.

História administrativa/biográfica/familiar

O Conselho da Fazenda no regimento de 1762, revê a forma de cobrança e respectivos procedimentos adminstrativos relativos ao lançamento e colecta da décima este imposto régio recai sobre os rendimentos ( rendas, predios rustivos e urbanos, juros, tenças, ordenados mantenças, moradias e demais rendimentos). A nomeação do Superintendente da Décima ocorria na ausencia de Juiz Letrado competindo-lhe em conjunto com o grupo de pessoas designados de " louvados" a constituição anual da Junta de Lançamento da Décima a qual elaborava dos arrolamentos para a colecta e respectiva cobrança.

Âmbito e conteúdo

Contém o registo da décima isto é Imposto régio sobre os bens imoveis.

Sistema de organização

Organização uma série; 01 registo da décima.

Idioma e escrita

Guias de remessa

Inventário-preliminar

Data de publicação

25/06/2021 10:31:49