Superintendente da Décima da Vila de Ericeira

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Superintendente da Décima da Vila de Ericeira

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Reference code

PT/AMM/CMERI-SDVERI

Production dates

1765  to  1772 

Dimension and support

1 liv.

Producer

Superintendente da Décima da Vila da Ericeira

Biography or history

O Conselho da Fazenda no regimento de 1762, revê a forma de cobrança e respectivos procedimentos adminstrativos relativos ao lançamento e colecta da décima este imposto régio recai sobre os rendimentos ( rendas, predios rustivos e urbanos, juros, tenças, ordenados mantenças, moradias e demais rendimentos). A nomeação do Superintendente da Décima ocorria na ausencia de Juiz Letrado competindo-lhe em conjunto com o grupo de pessoas designados de " louvados" a constituição anual da Junta de Lançamento da Décima a qual elaborava dos arrolamentos para a colecta e respectiva cobrança.

Scope and content

Contém o registo da décima isto é Imposto régio sobre os bens imoveis.

Appraisal information

Conservação definitiva

Arrangement

Organização uma série; 01 registo da décima.

Old material language

Português

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