Superintendente da Décima da Vila de Ericeira
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AMM/CMERI-SDVERI
Título
Superintendente da Décima da Vila de Ericeira
Datas de produção
1765
a
1772
Dimensão e suporte
1 liv.
História administrativa/biográfica/familiar
O Conselho da Fazenda no regimento de 1762, revê a forma de cobrança e respectivos procedimentos adminstrativos relativos ao lançamento e colecta da décima este imposto régio recai sobre os rendimentos ( rendas, predios rustivos e urbanos, juros, tenças, ordenados mantenças, moradias e demais rendimentos). A nomeação do Superintendente da Décima ocorria na ausencia de Juiz Letrado competindo-lhe em conjunto com o grupo de pessoas designados de " louvados" a constituição anual da Junta de Lançamento da Décima a qual elaborava dos arrolamentos para a colecta e respectiva cobrança.
Âmbito e conteúdo
Contém o registo da décima isto é Imposto régio sobre os bens imoveis.
Sistema de organização
Organização uma série; 01 registo da décima.
Guias de remessa
Inventário-preliminar
Data de publicação
25/06/2021 10:31:49