Provedoria da Comarca de Torres Vedras

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Provedoria da Comarca de Torres Vedras

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/AMM/CMERI-PCTV

Tipo de título

Atribuído

Título

Provedoria da Comarca de Torres Vedras

Datas de produção

1731  a  1835 

Dimensão e suporte

46 liv.

História administrativa/biográfica/familiar

A Provedoria órgão para o qual é nomeado um magistrado régio responsável pelas questões ligadas as capelas, órfãos, confrarias e testamentos, acresce ainda a recolha anual dos direitos reais (terças, fintas,sisas), e a fiscalização das contas municipais. Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, as suas funções passaram para os Juízes de Direito e Órfãos e Administradores de Concelho.

Âmbito e conteúdo

Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, o Provedor, oficial régio, era o magistrado responsável pelas questões ligadas às capelas,órfãos, confrarias e testamentos, assim como pelos direitos reais (terças, fintas e sisas) e pela fiscalização das contas municipais.Após a sua extinção as funções passaram para os Juízes de Direito, Juízes de Órfãos e Administrador do Concelho.

Sistema de organização

Organizado em series ordenadas cronologicamente.

Características físicas e requisitos técnicos

Documentação em razoável estado de conservação. Apresentando no entanto de manchas de humidade, tinta gasta, galerias.

Data de publicação

02/07/2021 14:21:25