Plano de classificação
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(1979)1654 RD - 1654/1979 (T-6/1) - João Carmo Ferreira - construção de anexo (autos de transgressão), Ericeira 1979-02-12/1980-12-17
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(1980)282 RD - 282/1980 - Manuel Ascenço & filha, lda - informação sobre condicionamentos na E.N. 8, km 31,300 - Ponte do Gradil / Gradil 1980-02-18/1980-04-29
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(1980)2809 RD - 2809/1980 - Manuel dos Prazeres Apolinário e outros - instalação de estabelecimento destinado a moagem de rama - Arroeiras / Igreja Nova 1980-07-03/1980-10-16
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(1981)8206 RD - of. nº 8206/1981 da CMM sobre existência de sentenças em nome de Jorge Santos Costa, Dionísio Fernandes Lopes, João Maximiano Mendonça e Joaquim Marques Duarte 1981-06-13/1981-08-28
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(1981)10427 RD - of. 10427 (proc. S-2/1) - informação dos serviços sobre instalações pecuárias em Tourinha / Enxara do Bispo (propriedades de João Climaco, Joaquim Santos) 1981-11-11/1982-01-04
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(1984)2371 RD 2371/1984 - Alexina das Neves Santos Valadares - exposição queixa contra Manuel Jordão de Carvalho, sobre aluimento de paredes de prédio (OP 611/1981) sito em Vila Franca do Rosário - oficiado saída nº 8540, de 17 jul 1984 1984/1984
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(1985)5418 RD 5418/1985 - Francisco Jorge Rodrigues da Conceição - desanexação de parcela terreno com 400m2 para ampliação de logradouro de prédio sito em Carapiteira / Gradil (OP 511/1983) - emitida certidão em 21 fev 1986 1985/1986
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(1985)5419 RD 5419/1985 - Francisco Jorge Rodrigues da Conceição - desanexação de parcela terreno com 600m2 para ampliação de logradouro de prédio sito em Carapiteira / Gradil (OP 511/1983) - emitida certidão em 21 fev 1986 1985/1986
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(1986)565 RD 565/1986 - António Alberto Araújo - mudança de utilização de fração A, de prédio sito na Av. José Batista Antunes, nº 2, 2-A, 2-B e r/c dto - Malveira - emitida certidão em 25 mar 1986 (arquivado no RD 2922/1988, em nome de Jacinto Rosa Lino) 1986/1986
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(1988)45 RD 45/1988 - Junta Freguesia da Igreja Nova - pedido parecer sobre legalização de construção, propriedade de Silvino Pedroso, sita em Lage / Ig. Nova - oficiado em 16 jun 1988, saída 34293 1988/1988
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(1988)54 RD 54/1988 - Manuel Ferreira queixa contra Maria Palmira Ferro sobre escorrência de águas pluviais (OP 322/1984), prédio sito na Av. José Batista Antunes - Malveira 1988/1990
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(1988)95 RD 95/1988 - Direção Geral de Energia (Mário Luis dos Santos Firmino) - aprovação de projeto eletricidade de moagem sita em Barril / Encarnação - oficiado saída 30548, de 20 jan 1988 1988/1988
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(1988)120 RD 120/1988 - Maria da Assunção Mateus - constituição de compropriedade de prédio rústico sito em Quinta Nova / Mafra (art. 71, secção P, nº 15983) - emitida certidão em 11 fev 1988 1988/1988
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(1988)177 RD 177/1988 - Maria José de Bastos Pisani Burnay - desanexação de parcela terreno de prédio rústico (art. 51 - secção C) para constituição de logradouro de prédio urbano (art. 729 - Mafra), sitos em Póvoa de Cima / Mafra - emitida certidão em 01 fev 1988 1988/1988
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(1988)350 RD 350/1988 - Maria Bernardete Ribeiro Alves Batalha - mudança de utilização de adega em prédio sito em Ribamar / Santo Isidoro (RO 699/1986) - emitida licença de utilização nº 408/1988 1988/1988
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(1988)356 RD 356/1988 - João Vieira Leite do Amaral no interesse de Arlindo António da Silva Neto - informação sobre se prédios rústicos artº 294, 297, 320, 322, secção D, freguesia da Carvoeira, foram objeto de operação de loteamento - emitida certidão em 07 mar 1988 1988/1988
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(1988)421 RD 421/1988 - Maria Zelinda Bernardes Martins - mudança de utilização de prédio sito travessa da rua do Norte, nº 6-C - Ericeira (RO 144/1988) - emitida licença de utilização nº 361/1988 1988/1988
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(1988)477 RD 477/1988 - repartição de finanças do concelho de mafra (proc impugnação nº 4/1981) - pedido de informação sobre construções no artº 229 - secção F, freguesia de Mafra (OP 745/1978, OP 646/1978) - oficiado em 08 fev 1988, saída nº 1988/1988
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(1988)535 RD 535/1988 - Maria José de Bastos Pisani Burnay - desanexação de parcela terreno de prédio rústico (art. 51 - secção C) para constituição de logradouro de prédio urbano (art. 728 - Mafra), sitos em Póvoa de Cima / Mafra - emitida certidão em 08 fev 1988 1988/1988
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(1988)536 RD 536/1988 - Maria José de Bastos Pisani Burnay - desanexação de parcela terreno de prédio rústico (art. 51 - secção C) para constituição de logradouro de prédio urbano (art. 725 - Mafra), sitos em Póvoa de Cima / Mafra - emitida certidão em 08 fev 1988 1988/1988
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(1988)686 RD 686/1988 - Repartição de finanças de Mafra - pedido de informação sobre existência de processos de construção ou urbanização na parcela artº 229, secção F, freguesia de Mafra - ofíciado saída nº , de 08 fev 1988 1988/1988
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(1988)695 RD 695/1988 - Teófilo Francisco - constituição de compropriedade (DL 400/1984, artº 58), prédio rústico sito em "Barrucheira" - Mafra - emitida certidão em 09 mar 1988 1988/1988
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(1988)763 RD 763/1988 - Maria Luisa Marchante e outros - desanexação de parcela terreno (artigo 285, secção M), para contituição de logradouro do prédio urbano (art. 535, freg. da Malveira), sito em Alcainça / S. Miguel de Alcainça - emitida certidão em 22 fev 1988 1988/1988
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(1988)764 RD 764/1988 - Maria Luisa Marchante e outros - desanexação de parcela terreno (inscrito sob artigo 285, secção M), para contituição de logradouro do prédio urbano (art. 2, freg. Malveira), sito em Alcainça / S. Miguel de Alcainça - emitida certidão em 22 fev 1988 1988/1988
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(1988)799 RD 799/1988 - Vitor Mota - mudança de utilização de estabelecimento sito nas "Trouxas" - Malveira - emitida licença de utilização nº 343/1988 (OP 2268/1964) 1988/1988
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(1988)819 RD 819/1988 - Maria dos Prazeres da Conceição Gonçalves e outros - constituição de compropriedade de prédio rústico (descrito sob nº 49140, fls 80v, livro B-132), "Barruncheira", sito freguesia de Mafra - oficiado indeferimento através do of. nº 31462, de 01 mar 1988 1988/1988
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(1988)845 RD 845/1988 - FTT-fornos e tecnologias termodinamicas, lda - certidão de laboração para fábrica de fornos sita em Pinhal de Frades / Ericeira - emitida certidão em 21-03-1989 1988/1988
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(1988)848 RD 848/1988 - Francisco Franco Capitão - constituição de compropriedade de parcela terreno sito na freguesia do Milharado (nº 27703, artº 4 secção F) - emitida certidão em 26 fev 1988 1988/1988
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(1988)913 RD 913/1988 - Agrital-comércio de máquinas e alfaias agrícolas - certidão de laboração para oficina de fabricação e reparação de alfaias agrícolas sita na Encarnação - emitida certidão em 21 abr 1988 1988/1988
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(1988)951 RD 951/1988 - Manuel Vicente Carvalho Fonseca - certidão de laboração para oficina de serralharia sita m Casal Quintão / Venda do Pinheiro - emitida licença de utilização nº 610/1992 1988/1988
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(1988)1021 RD 1021/1988 - João Artur Sardinha Alves - mudança de utilização de prédio sito na Rua Prudêncio Franco da Trindade, nº 25 - Ericeira - oficiado em 21 abr 1988, nº 32882 1988/1989
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(1988)1258 RD 1258/1988 - Ilidio Batista Santos Ribeiro - certidão de laboração de oficina de ciclomotores, Quinta da Figueira Branca - Gorcinhos / Mafra - oficiado em 08-04-1988 1988/1988
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(1988)1265 RD 1265/1988 - Francisco Jorge Rodrigues da Conceição - desanexação de parcela terreno com 600m2 para ampliação de logradouro de prédio sito em Carapiteira / Gradil - emitida certidão em 07 abr 1988 1985/1986
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(1988)1266 RD 1266/1988 - Francisco Jorge Rodrigues da Conceição - desanexação de parcela terreno com 400m2 para ampliação de logradouro de prédio sito em Carapiteira / Gradil (OP 511/1983) - emitida certidão em 07 abr 1988 1985/1986
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(1988)1473 RD 1473/1988 - Fernando Eduardo Rodrigues Ferreira - exposição queixa sobre desalinhamento entre moradias sitas em Sta Eulália (LP 46/1975, alvará loteamento nº 62/1980) - ƥficiado saída nº 035123, de 25 jul 1988 1988/1988
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(1988)01484 RD 01484/1988 - Fernando Mendes Ferreira, no interesse de Salomão de Lemos Figueiredo - pedido de informação técnica sobre a cota a que se encontra localizada a rede geral de esgotos (lote 27, da Urbanização da Venda do Valador, sita no Matoutinho - Venda do Pinheiro) - ofício saída 32210, de 24 mar 1988 1988/1988
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(1988)1917 RD 1917/1988 - Sofia Esteves Pereira Fontão - mudança de utilização de prédio sito Travessa da Misericórdia, nº 10 - Ericeira - emitida certidão em 06 jan 1989 1988/1988
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(1988)1946 RD 1946/1988 - Rogério Rodrigues - mudança de utilização de r/c de prédio sito na Rua José Maria da Costa, nº 47 - Mafra - emitida certidão em 20 abr 1988 1988/1988
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(1988)2086 RD 2086/1988 - Gregório Gonçalves - constituição de compropriedade de prédio rústico, artº 32-B, "Os Vales", limites da freguesia de S. Isidoro - emitida certidão em 04-05-1988 1988/1988
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(1988)2185 RD 2185/1988 - Miguel do Nascimento Rafael Correia - constituição de compropriedade de prédio rústico, artº 6, secção B, sito no "Outeiro do Norte" - Carvoeira - emitida certidão em 05 mai 1988 1988/1989
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(1988)2188 RD 2188/1988 - Maria Idalina Jorge Menino Ferreira - desanexação de parcela terreno de prédio rústico para constituição de logradouro de prédio urbano (art. 1301 - Milharado), sitos no Jerumelo / Milharado - emitida certidão em 21 abr 1988 1988/1988
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(1988)2248 RD 2248/1988 - Francisco Rafael Ribeiro Resina - mudança de utilização, de habitação para consultório médico, de r/c de prédio sito na rua Maria Libania Carrilho - Venda do Pinheiro - emitida certidão em 06 jun 1988 1988/1988
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(1988)2559 RD 2559/1988 - Filipe Madalena Reis - certidão de laboração para oficina de carpintaria sita em Monte Godel / S. Isidoro - anulação do pedido e arquivo do proc deferido em despacho de 13 set 1990 1988/1989
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(1988)2604 RD 2604/1988 - Francisco Duarte - mudança de utilização de barracão agrícola sito em Santo Isidoro (RO 396/1988) - apresentado projeto no proc OP 253/1989 em nome de José Rodrigues Ribeiro 1988/1992
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(1988)2668 RD 2668/1988 - João Monteiro Teixeira - pedido envio projeto eletricidade à edp - avisado para levantar projeto visado 1988/1988
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(1988)2727 RD 2727/1988 - Vitor Manuel Simões - mudança de utilização de parte de arrecadação sita na Igreja Nova (OP 7839/1973) - Deferido o pedido de arquivamento em 16 set 1988 1988/1988
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(1988)2832 RD 2832/1988 - Maria da Conceição Francisco Domingos - constituição de compropriedade de prédio rústico (art. 104 secção E, nº 13247), sito em Casal da Cambaia / Encarnação - emitida certidão em 17 jun 1988 1988/1988
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(1988)2922 RD 2922/1988 - Jacinto Rosa Lino - mudança de utilização de fração A, de prédio sito na Av. José Batista Antunes - Malveira - emitida certidão em 03 jun 1988 1988/1988
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(1988)3129 RD 3129/1988 - Virginia Braz Jorge Manecas - pedido de certidão sobre viabilidade de instalação de estabelecimento no prédio sito em Alcainça - emitida certidão em 27 mai 1988 1988/1988
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(1988)3667 RD 3667/1988 - Miguel Frade da Silva - constituição de compropriedade de prédio rústico, artº 3, secção I, nº 26626, "Pinhal" - Santo Estevão das Galés - emitida certidão em 15 jul 1988 1988/1988
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(1988)3726 RD 3726/1988 - Filomena Sobral, no interesse de Maria Emília Pereira Almeida Pisani - destaque de parcela de prédio rústico "Pomar dos Dias" sito em S. Isidoro - pedido de arquivo do proc deferido em 10 jan 1989 1988/1989
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(1988)4028 RD 4028/1988 - FAUS-habiração e construção civil lda - pedido de envio proj. instalação elétrica à edp, respeitante a estaleiro sito em S. Sebastião - Ericeira - oficiado para levantar duplicados visados, saída 035245, de 03 ago 1988 1988/1988
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(1988)4242 RD 4242/1988 - Manuel Leitão Batalha - mudança de utilização de arrecadação (RO 254/1988), sita na EN 116, nº 63-A - Achada / Mafra - emitida certidão em 07 set 1988 1988/1988
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(1988)4270 RD 4270/1988 - Gonçalo Ernesto Bacelar da Costa - constituição de compropriedade de prédio rústico, artº 84, secção B, "Lages" - Ribamar / S. Isidoro - emitida certidão em 10-08-1988 1988/1988
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(1988)4509 RD 4509/1988 - Eduardo Carpinteiro Marques - constituição de compropriedade de prédio rústico "Pedras", sito em Ribamar / S. Isidoro, a favor de José dos Santos e António Dinis da Mata e Costa - emitida certidão em 05 set 1988 1988/1988
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(1988)4540 RD 4540/1988 - Manuel de Freitas Mestre - construção anterior a 1951 - prédio urbano sito Largo dos Condes da Ericeira, nº 9 - Ericeira - emitida certidão em 28 jul 1988 1988/1988
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(1988)4740 RD 4740/1988 - Raquel Conceição Ferreira Rosa - certidão de laboração para fábrica de batata frita sita em Alcainça / S. Miguel de Alcainça - emitida certidão em 13 fev 1990 1988/1990
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(1988)4782 RD 4782/1988 - Raul Pedro Duarte Valério - mudança de utilização de arrecadação sita em Póvoa de Cima / Mafra - oficiado saída nº 035710 de 19 ago 1988 1988/1988
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(1988)4891 RD 4891/1988 - Silvino Claudino Garcia Patusco - certidão de laboração para serralharia civil sita no Livramento / Azueira (OP 3199/1966) - emitida certidão em 24 ago 1988 1988/1988
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(1988)4914 RD 4914/1988 - Francisco Manuel Rodrigues Teixeira - constituição de compropriedade de prédio rústico "Joinal", sito no Barril / Encarnação - emitida certidão em 02 set 1988 1988/1988
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(1988)4915 RD 4915/1988 - Ramiro Martins Caetano - certidão de laboração para oficina de carpintaria sita em Caneira Nova / Azueira - emitida certidão em 18 nov 1988 1988/1988
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(1988)4924 RD 4924/1988 - Manuel Batalha Jacinto - constituição de compropriedade de prédio rústico "Vala de Lagoa - Palas", sito na freguesia da Ericeira (nº 48854, artº 54, secção A) - emitida certidão em 01 set 1988 1988/1988
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(1988)5205 RD 5205/1988 - Pedro Manuel Alves Lopes - mudança de utilização - ver OP 34/1987 1988/1988
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(1988)5508 RD 5508/1988 - Martinho Gaspar José - constituição de compropriedade de prédio rústico, artº 122-secção C, nº 49351, sito "Covão e Vale da Cal" - Milharado - emitida certidão em 28 set 1988 1988/1988
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(1988)5740 RD 5740/1988 - Hober-Indústria Metalomecanica, Lda - certidão de laboração de oficina de serralharia (OP 105/1981), sita em Salgados / Mafra - emitida certidão em 09-11-1988 1988/1989
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(1988)5971 RD 5971/1988 - Rosa Conceição Dias Silvestre - mudança de utilização de divisão de prédio sito em Sobreiro / Mafra - emitida certidão em 08 nov 1988 1988/1988
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(1988)6202 RD 6202/1988 - Francisco Duarte Caracol - mudança de utilização de divisão de prédio urbano sito em Cheleiros - emitida licença de utilização nº 336/1997 no proc OP 533/1976 1988/2003
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(1988)6337 RD 6337/1988 - Maria Hortence Domingos Oliveira - mudança de utilização de prédio sito na Rua João de Deus, na Malveira - emitida certidão em 09 nov 1988 1988/1988
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(1988)6347 RD 6347/1988 - Motolance, comércio de motos e acessórios, lda - certidão de laboração para oficina motas no prédio sito na E.N. 8 na Malveira - indeferido por deliberação de 15 mai 1989, oficiado em 07 jun 1989 1988/1989
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(1988)6595 RD 6595/1988 - Macroplam-gabinete de arquitetura e gestão, Lda - constituição de compropriedade de prédio (nº 15211, artº 202, secção G), sito em Carrasqueira / Ericeira - oficiado em 16 nov 1988, saída nº 37861 1988/1988
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(1988)6677 RD 6677/1988 - João Carlos Lourenço Rodrigues - certidão de laboração de fábrica de bolos, sita em Cheleiros - emiitida certidão em 11 jan 1989 (apresentou legalização de obras no OP 533/1976) 1988/2003
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(1988)6822 RD 6822/1988 - Maria Emília Pereira de Almeida Pisani - constituição de compropriedade de prédio rústico (art. 41 secção D, nº 38890), "Labruscas", sito em Ribeira D'lhas / Santo Isidoro - emitida certidão em 14 dez 1988 1988/1988
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(1988)6876 RD 6876/1988 - Francisco Narciso Caracol Bonifácio - pedido de destaque de parcela terreno com 1.488m2 de prédio rústico sito em Vale de Banho / Igreja Nova para logradouro de prédio urbano - emitida certidão em 06 dez 1988 1988/1988
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(1988)6965 RD 6965/1988 - Rui Manuel Pedroso Matias - constituição de compropriedade de prédio "cerrado do gato", com 1625m2, sito na Carvoeira - emitida certidão em 15 dez 1988 1988/1988
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(1988)7024 RD 7024/1988 - Maria Arlete Costa Silva Jorge e José Maria Jorge - constituição de compropriedade de prédios rústicos sitos nas freguesias de Gradil e Sobral da Abelheira - emitida certidão em 19 dez 1988 1988/1988
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(1988)7202 RD 7202/1988 - Maria José Lopes Agapito Magalhães Lopes - desanexação de parcela terreno de prédio rústico (nº 00715, Milharado - art. 120, secção N) para constituição de logradouro de prédio urbano (nº 00716/Milharado - art. 786) sitos na Póvoa da Galega / Milharado - emitida certidão em 14 dez 1988 1988/1988
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(1988)7351 RD 7351/1988 - João Manuel Cipriano - constituição de compropriedade de prédio rústico (artº 225, secção C) "Castelo", freguesia de Cheleiros - emitida certidão em 09 jan 1989 1988/1989
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(1988)7352 RD 7352/1988 - João Manuel Cipriano - constituição de compropriedade de prédio rústico (artº 319, secção C) "Castelo", freguesia de Cheleiros - emitida certidão em 09 jan 1989 1988/1989
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(1988)7353 RD 7353/1988 - João Manuel Cipriano - constituição de compropriedade de prédio "Matas", com 4187m2, art 197, secção C, freguesia de Cheleiros - emitida certidão em 09 jan 1989 1988/1989
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(1988)7371 RD 7371/1988 - Henrique dos Santos Batalha - pedido de certidão sobre cedência de parte da área de terreno necessária para alargamento e correção do traçado da E.M. para Fonte Boa dos Nabos / Ericeira - oficiado em 20-02-1990 1988/1990
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(1988)7408 RD 7408/1988 - Mondedouro-alimentos compostos para animais, lda - certidão de laboração para fábrica de rações para animais sita em Carrascal / Azueira - emitida certidão em 20 fev 1990 1988/1990
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(1988)7413 RD 7413/1988 - Isabel Maria Dias - mudança de utilização de prédio sito na Encarnação (RO 459/1988) - emitida licença de utilização nº 138/1989 1988/1989
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(1988)7429 RD 7429/1988 - Firmino Adão Canhoto - desanexação de parcela terreno (art 179 secção B) sito na EM Livramento-Aboboreira, freguesia da Azueira, para ampliação de logradouro de prédio urbano - emitida certidão em 18 jan 1989 1988/1989
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(1988)7542 RD 7542/1988 - João Artur Sardinha Alves - mudança de utilização de prédio sito na Rua Prudêncio Franco da Trindade, nº 23 - Ericeira - emitida licença de utilização nº 363/1989 1988/1989
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(1988)8530 RD 8530/1988 - Duarte & Duarte, lda - informação sobre viabilidade de transformação de matadouro em sala de desmanche, corte e desossagem e salsicharia - oficiado saída 037925, de 17 nov 1988 1988/1988
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(1988)9586 RD 9586/1988 - Ministério Indústria e Energia / Delegação Regional de Lisboa (Agrital-comércio de máquinas e alfaias agrícolas) - ampliação de estabelecimento industrial sito na Encarnação - oficiado em 31 ago 1988, saída nº 36007 1988/1988
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(1988)11084 RD 11084/1988 - Direção-geral do Turismo (José Serafim Canoa Rodrigues) - localização e projeto de estalagem a construir em Alcainça / S. Miguel de Alcainça - oficiado em 09 jul 1989 1988/1989
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(1988)11900 RD 11900/1988 - DGE - Direção de serviços Regional de Lisboa - vistoria a instalação de armazenagem de combustíveis gasosos sita em Alcainça / S. Miguel de Alcainça, propriedade de Jorge & Cardoso, Lda - ofício saída nº 032809, de 24 abr 1989 1988/1989
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(1988)12727 RD 12727/1988 - Direção-geral do Turismo (Manuel Leitão Batalha Guerra) - localização de conjunto turistico a instalar na Ericeira - ofício nº 0015168, de 28 jun 1989 da Direção-Geral de Turismo 1988/1989
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(1988)22958 RD 22958/1988 - Direção-geral do Turismo (Sociedade Imobiliária do Picoto, Lda) - localização de aldeamento turistico Picoto - Ribamar / S. Isidoro - ofício nº 025991, de 10 out 1991 da Direção-Geral de Turismo 1988/1989
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(1988)42229 RD 42229/1988 - TLP, EP - instalação de armário de distribuição telefónica em alameda pro. dr. Leite Pinto - Malveira - oficiado em 12 dez 1988 1988/1988
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(1988)51314 RD 51314/1988 - TLP, EP - autorização para levantar pavimentos em Carapinheira / Ig. Nova - oficiado em 28 jan 1988 saída nº 1988/1988
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(1989)11 Informação não disponível
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(1989)16 Informação não disponível
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(1989)40 Informação não disponível
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(1989)82 RD 82/1989 - Manuel Crispim - mudança de utilização para comércio de prédio urbano sito em Carvalhal / Cheleiros - emitida licença de utilização nº 411/1989 1989/1989
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(1989)116 RD 116/1989 - Capitania do Porto de Cascais, delegação marítima da Ericeira (António Manuel Alpendrinha Caetano) - viabilidade de instalação de stand apoio aos utentes das praias de S. Julião, Matadouro e S. Lourenço - oficiado saída nº 35367, de 17 ago 1989 1989/1989
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(1989)151 RD 151/1989 - Administração Regional de Saúde de Lisboa - poluição sonora causada pela firma "Aquário", R. José Elias Garcia, nº 106 - Mafra - exposição / queixa de José Luis Aguiar 1989/1989
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(1989)188 RD 188/1989 - Maria Adozinda Ribeiro - construção anterior a 1951, Barras / Azueira - emitida certidão em 06 fev 1989 1989/1989
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(1989)208 RD 208/1989 - Helder Luis Calhandro - exposição sobre configuração de lote onde se encontra edificada construção (OP 6980/1972) sito em Casal Novo - Sobreiro / Mafra - pedido não teve andamento 1989/1989
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