Comissão Municipal de Assistência

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Comissão Municipal de Assistência

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/AMM/CMMFR-CMA

Tipo de título

Atribuído

Título

Comissão Municipal de Assistência

Datas de produção

1926-03-24  a  1969-01-30 

Dimensão e suporte

8 livros

História administrativa/biográfica/familiar

As Comissão Municipais de Assistência surgem de corrente da aplicação do artigo 50.º da Lei de 25 de maio de 1911. “São criadas commissões municipais de assistência em todos os concelhos da Republica”Cada Comissão Municipal era constituída pelo Presidente da Câmara, o sub-delegado de saúde, o facultativo municipal mais antigo, o Provedor Misericórdia, onde existia, e três vogais eleitos, um pelas Juntas de Paróquia, outro pela Câmara, e outro pelas instituições de beneficência.As Comissões distritais e municipais assim como a assistência paroquial, regulam-se na parte aplicável pelas disposições decretadas para a assistência da capital.Era mantido o regime especial para estabelecimentos ou clínicas hospitalares dependentes das Faculdades de Medicina e dos Hospitais de alienados.

Âmbito e conteúdo

Contém livros de actas; receita e despesa; correspondencia; cadastro de indigentes e orçamentos e contas

Sistema de organização

O sistema organizativo decorrente da analise e levantamento documental representado por séries documentais.

Idioma e escrita