Vereação Municipal

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Vereação Municipal

Detalhes do registo

Nível de descrição

Secção   Secção

Código de referência

PT/AMM/CMENX-C/VM

Tipo de título

Formal

Título

Vereação Municipal

Datas de produção

1811-08-03  a  1847-02-05 

Datas descritivas

1811-1847; 1829-1836; 1844-1846; 1834-1835

Dimensão e suporte

9 liv.; pergaminho, cartão, papel e tecido

História administrativa/biográfica/familiar

O Senado ou Vereação constitui um órgão electivo composto geralmente por três vereadores, um procurador e um tesoureiro. Desempenham as funções a título honorífico, ou seja, gratuitamente. Nas suas várias atribuições compete-lhes a responsabilidade pelo bom governo do Município, a elaboração e aplicação dos regulamentos e posturas municipais, assim como a representação do concelho junto do soberano, ou de outros órgãos do poder central, e a recolha e cobrança dos impostos municipais.A presidência é ocupada pelo Juiz Ordinário, eleito pelo Concelho, o qual desempenha as funções administrativas e judiciais no Concelho até 1830. Com a promulgação dos Códigos Administrativos de 1836 e de 1842 a presidência cabe ao Vereador eleito com o maior número de votos.

Data acumulação inicial

1811

Data acumulação final

1847

Âmbito e conteúdo

Contém 9 livros entre os quais 4 livros de actas, 2 livros de registo de diplomas, 1 livro de correições do Concelho, 1 livro de termos de posse e nomeações para a Guarda Nacional e 1 livro de registo de reconhecimento de foreiros.

Sistema de organização

Séries tipológicas ordenadas cronologicamente.

Idioma e escrita