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JFMFR
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SDR
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03
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04
Livros das sisas
1739-11-24/1836-09-20
215
Livro das verbas das sisas dos bens de raiz da vila de Mafra
1790-01-10/1798-01-10
235
Livro das verbas das sisas dos bens de raiz da vila de Mafra e seu termo
1739-11-24/1742-11-28
236
Livro das verbas das sisas dos bens de raiz
1745-08-14/1749-08-09
237
Livro das verbas das sisas desta vila e termo de Mafra
1771-03-15/1774-01-07
239
Livro das verbas das sisas dos bens de raiz desta vila e termo de Mafra
1799-02-13/1804-12-05
240
Livro do lançamento das verbas das sisas
1807/1815
241
Livro lançamento das verbas das sisas
1815-03-03/1821-02-27
242
Livro para receitas do cofre das Sisas da vila de Mafra.
1821-02-06/1836-09-20
274
Livro das sisas dos bens de raiz
1752-03-24/1756-11-28
357
Livro das verbas das sisas dos bens de raiz
1742-12-07/1745-07-12
358
Livro das verbas das sisas pertencentes a este termo
1787-05-20/1790-12-04
07
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08
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Livros das sisas
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Livros das sisas
Description details
Description level
Serie
Reference code
PT/AMM/JFMFR-SDR/04
Title type
Atribuído
Parallel title
Livros de registos das sisas
Production dates
1739-11-24
to
1836-09-20
Dimension and support
11 liv.
Producer
Juiz de Fora das Sisas e Direitos Reais de Vila e Termo de Mafra
Scope and content
Imposto régio sobre as compras, vendas e arrematações de bens de raiz do qual se paga 10%.
O imposto de sisa ou sisas remonta ao séc. XIV. Recaía sobre a transação de vinho, panos, carnes, madeiras, ferro, cereais, metais, etc., mais tarde passou a aplicar-se à aquisição de bens de raiz (bens imóveis). Foi substituído em 1 de janeiro de 1861 pela contribuição de “registos” criada pela carta de lei de 30 de junho de 1860.
O decreto n.º 16731, de 13 de abril de 1929, a contribuição retoma a designação de sisa e imposto de transmissão que se mantém até 2003, passando, por força do decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, a designar-se imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).
Contém os registos relativos a arrecadação receita das sisas e das sisas dos bens de raiz ( bens imóveis).
Arrangement
Ordenação cronológica
Old material language
Português
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Razoável conservação
Notes
MAGALHÃES, António de Assis Teixeira de (coord. e anot.) – Legislação portuguesa sobre contribuição de registo… [s.l.]: França Amado, 1901
RIBEIRO, José Silvestre (colig. e explic.) – Resoluções do Conselho de Estado na secção de contencioso administrativo… , vol. X. Lisboa: Imprensa Nacional, 1862, pp.46-52
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