Livros das sisas

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Livros das sisas

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Reference code

PT/AMM/JFMFR-SDR/04

Title type

Atribuído

Parallel title

Livros de registos das sisas

Production dates

1739-11-24  to  1836-09-20 

Dimension and support

11 liv.

Producer

Juiz de Fora das Sisas e Direitos Reais de Vila e Termo de Mafra

Scope and content

Imposto régio sobre as compras, vendas e arrematações de bens de raiz do qual se paga 10%.O imposto de sisa ou sisas remonta ao séc. XIV. Recaía sobre a transação de vinho, panos, carnes, madeiras, ferro, cereais, metais, etc., mais tarde passou a aplicar-se à aquisição de bens de raiz (bens imóveis). Foi substituído em 1 de janeiro de 1861 pela contribuição de “registos” criada pela carta de lei de 30 de junho de 1860.O decreto n.º 16731, de 13 de abril de 1929, a contribuição retoma a designação de sisa e imposto de transmissão que se mantém até 2003, passando, por força do decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, a designar-se imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).Contém os registos relativos a arrecadação receita das sisas e das sisas dos bens de raiz ( bens imóveis).

Arrangement

Ordenação cronológica

Old material language

Português

Language of the material

Physical characteristics and technical requirements

Razoável conservação

Notes

MAGALHÃES, António de Assis Teixeira de (coord. e anot.) – Legislação portuguesa sobre contribuição de registo… [s.l.]: França Amado, 1901RIBEIRO, José Silvestre (colig. e explic.) – Resoluções do Conselho de Estado na secção de contencioso administrativo… , vol. X. Lisboa: Imprensa Nacional, 1862, pp.46-52

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