Almotacê da vila da Ericeira

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Almotacê da vila da Ericeira

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/AMM/CMERI-AL

Tipo de título

Atribuído

Título

Almotacê da vila da Ericeira

Datas de produção

1538  a  1833 

Datas descritivas

1669-1673; 1687-1700; 1751-1770; 1814-1833

Dimensão e suporte

12 liv.

História administrativa/biográfica/familiar

O Juiz Almotacê, oficial eleito mensalmente qual eram atribuídas as funções de fiscalização e abastecimento, limpeza, controlo de pessoas e bens, a aplicação das posturas municipais e demais regulamentos municipais, a cobrança das coimas e sua entrega à Câmara e ainda garantir a manutenção e o bom funcionamento do abastecimento de água e estradas. Cargo extinto pelo o Decreto de 26 de Agosto de 1830, as suas atribuições passaram para as Câmaras Municipais e Juiz de Paz.

Âmbito e conteúdo

No decorrer da sua atividade e funções respeitante a fiscalização e controlo de preços e produtos e bem as demais pontos relacionados com a aplicação das posturas municipais ao Almotacê cabia o registo das Coimas aplicadas e indicação das sua cobrança o registo das Correições efetuadas a sua atividade e conduta e o registo das Audiências presididas pelo Almotacê.

Sistema de organização

Organização em séries documentais a saber; Série 01 Coimas, Série 02 Correições, Série 03 Audiências . Ordenadas cronologicamente.

Unidades de descrição relacionadas

AHMM-GRL-MC/CMERI/400

Data de publicação

03/07/2021 08:49:08