Livros de registos do lançamento da Décima
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMM/JFMFR-SDMFR/02
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de registos do lançamento da Décima
Datas de produção
1762-10-03
a
1821-06
Dimensão e suporte
2 liv
Âmbito e conteúdo
A Décima foi um imposto decretado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de 1641, para a manutenção de um exército permanente de defesa do País. Este imposto incidia sobre todas as rendas de bens de raiz, juros e tenças, ordenados e ofícios, e rendimentos dos ofícios e dos negócios, e do que se arbitrasse lhes rendesse anualmente os ofícios, o trato e o maneio, e tinha uma taxa de 10%. Extinto em 1852 foi substituído pela contribuição predial criada por decreto de 31 de dezembro.