Câmara Municipal da Azueira

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Câmara Municipal da Azueira

Description details

Record not reviewed.

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/AMM/CMAZU

Title type

Atribuído

Production dates

1837  to  1855 

Descriptive dates

1837-1846;1847-1855

Dimension and support

36 liv; 16 mç; 139 doc.

Holding entity

Arquivo Municipal de Mafra

Producer

Câmara Municipal de Azueira

Biography or history

O Decreto de 15 de Julho de 1837, institui o Concelho da Azueira, constituido pelas freguesias da Azueira e da Freiria, (desanexadas ao Concelho de Torres Vedras) Gradil e Sobral da Abelheira (freguesdias do extinto Concelho do Gradil). Contudo o recém instituido Concelho da Azueira seria extinto pelo decreto de 18 de Julho de 1846 " após representação dos seus moradores", foi integrado no Concelho de Torres Vedras. No entanto o Decreto de 21 de Janeiro de 1847 instituiu novamente o concelho da Azueira com as suas anteriores freguesias, mas incorporando simultaneamente a freguesia do Trucifal, desanexada do Concelho de Torres Vedras, e as freguesias do extinto concelho da Enxara dos Cavaleiros (extinto pelo decretode 1 de Janeiro de 1847), a saber Enxara dos Cavaleiros, Enxara do Bispo, Milharado e Sapataria. A reforma do território constante no decreto de 24 de Outubro de 1855, extingue definitivamente o Concelho da Azueira e integra-o no Concelho de Mafra, excepto as freguesias: Sapataria, Freira e Trucifal, (as duas ultimas passam a integrar o Concelho de Torres Vedras e a primeira o Concelho do Sobral de Monte Agraço).

Initial accumulation date

1837

Final accumulation date

1855

Custodial history

A documentação constante no cartório da Câmara Municipal da Azueira ao abrigo do decreto de 1855 foi transferida para o Municipio de Mafra passando em 1992 para a custódia do Arquivo Histórico Municipal de Mafra.

Scope and content

A documentação da extinta Câmara Municipal de Azueira decorre das suas atribuições e funções relacionadas com fiscalização e controlo expediente geral tesouraria vereação municipal constituição de comissão para o recenseamento eleitoral e constituição de jurados para o Tribunald e comarca de Torres Vedras entre 1837-1846,1847-1855. Inclui livros de actas, ordens, nomeações, reconchecimento de foreiros, prazos e foros, mandados,receitas e despesa , mapas de cobranças e conhecimentos tesouraria, copiadores de oficios, livros de entrada e saida de oficios oficios e ciruclares recebidos e expedidos impostos, relatorios médicos, licenças, matriculas e registo de aferições.

Appraisal information

Conservação permanente

Arrangement

Organização do fundo segue uma classificação organica-funcional de ordenção cronologica.No qual consta ainda subfundo organizado em series ordenadas cronologicamente.

Old material language

Português

Language of the material

Physical characteristics and technical requirements

Documentação no geral em bom estado de conservação apresentando contudo sinais de humidade galerias e e deformação e pregueado e tinta gasta.

Other finding aid

Inventário

Publication notes

Fontes: IAN/TT- Ministério do Reino AHMM-CMAZU/VM/ 400/ liv. 1836-1855 AHMM- ACMERI/Çolecção de Legislação 1846-1847,1855.

Notes

A recuperação das cotas original e antiga obedece ao seguinte princípio.A cota original representa a cota inscrita na lombada do livro.A cota antiga encontra-se representada pela cota colocada por meio de etiqueta a posterior.

Shipping guide

Inventário - preliminar