Câmara Municipal de Cheleiros

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Câmara Municipal de Cheleiros

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AMM/CMCHL

Tipo de título

Formal

Título

Câmara Municipal de Cheleiros

Datas de produção

1825  a  1837-01-04 

Datas descritivas

1829-03-11-1836; 1833-10-19-1837-01-04; 1825-1836-09-06; 1829-07-28-1832-08-15

Dimensão e suporte

4 liv., pergaminho e papel

Entidade detentora

Arquivo Municipal de Mafra

História administrativa/biográfica/familiar

O Reguengo de Cheleiros recebe, em 1195, Carta de Foro, confirmada por D. Dinis. O rei D. Manuel I confirma os privilégios ao conceder, em 1516, a Carta de Foral. O Concelho de Cheleiros foi extinto com o Decreto de 29 de Novembro de 1836, sendo integrado, como Freguesia, no Concelho de Sintra. A Freguesia de Cheleiros, com o Decreto de 25 de Outubro de 1855, foi transferida para o Concelho de Mafra.

Estatuto legal

Conservação definitiva.

História custodial e arquivística

O fundo do Município de Cheleiros, dada a sua extinção em 29 de Novembro de 1836, foi transferido para o Município de Sintra, passando em 1855, com a aplicação do Decreto de 2 5 de Outubro, para o Município de Mafra e, em 1992, com a criação do Arquivo Histórico Municipal de Mafra, fica à custódia deste serviço.

Âmbito e conteúdo

Contém a documentação produzida no âmbito das suas funções administrativas, gestão das receitas e património, licenciamento e fiscalização das actividades económicas, recenseamento eleitoral e cobrança dos impostos régios e municipais, entre outros.

Sistema de organização

Orgânico-funcional.

Condições de acesso

As constantes do regulamento interno e decorrentes do estado de conservação.

Condições de reprodução

As constantes do regulamento interno e decorrentes do estado de conservação.

Idioma e escrita

Características físicas e requisitos técnicos

Razoável estado de conservação.

Instrumentos de pesquisa

RODRIGUES, Maria de Lurdes - "Inventário das câmaras municipais extintas: Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Enxara dos Cavaleiros, Ericeira e Gradil". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2008. p. 77-82.Catálogo online do Arquivo Municipal de Mafra.

Notas de publicação

Referência bibliográficaLOPES, Irina Alexandra – Os extintos Concelhos da Carvoeira, Cheleiros, Enxara dos Cavaleiros e Gradil e os seus Forais (Séculos XII e XVI): Transcrição paleográfica, tradução e leitura actualizada. "Boletim Cultural 2006". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2007; p. 89-124.
Referência bibliográficaLOPES, Irina Alexandra – As Casas das Câmaras dos extintos Concelhos da Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Enxara dos Cavaleiros e Gradil (Séculos XVIII a 1855). "Boletim Cultural 2006". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2007; p. 175-232.
Referência bibliográficaLOPES, Irina Alexandra – O Livro de Acórdãos da Câmara Municipal de Cheleiros (Out. 1833-Jan. 1837): Transcrição paleográfica. "Boletim Cultural 2007". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2008; p.812-847.
Referência bibliográficaFERNANDES, Paulo Almeida – Notas sobre o urbanismo da antiga vila de Cheleiros. "Boletim Cultural 2008". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2009; p. 27-66.

Notas

A recuperação das cotas obedece ao seguinte critério: à cota original correspondente a numeração inscrita na lombada; à cota antiga corresponde a numeração colocada posteriormente, com recurso a etiqueta.