Arquivo Municipal de Vila Franca de Xira
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AMM/CFLLTV/AMVFX
Tipo de título
Formal
Título
Arquivo Municipal de Vila Franca de Xira
Datas de produção
1801-03-07
a
1829-05-21
Dimensão e suporte
52 registos; 4835 imagens
História administrativa/biográfica/familiar
O edifício onde se encontra o Arquivo Municipal divide-se em três salas distintas, cada uma possuindo um papel diferente na guarda de documentos. Uma das salas pertence ao Arquivo Intermédio, nomeadamente processos de obras, colecção de actas, processos individuais e uma colecção de legislação portuguesa. Este arquivo subdivide-se, no entanto, em dois edifícios: um situado na Castanheira do Ribatejo, que apenas serve de depósito, e o que se encontra implantado no edifício da Divisão de Arquivo Municipal. No entanto, a documentação aqui existente não está disponível aos utilizadores, para consulta, sendo o seu acesso interdito por motivos internos à instituição. O Arquivo Histórico ocupa uma segunda sala, espaço aliás comum, ao Serviço Administrativo do Arquivo Municipal, onde se pode visualizar de imediato as funcionárias deste serviço. Dispõe também de uma sala de leitura, onde os utilizadores poderão pesquisar tanto a documentação, como as monografias expostas na Biblioteca de Apoio.A principal função de um Serviço de Arquivo Municipal é informar tanto a instituição produtora – a Câmara - como os cidadãos. E para informar há que controlar, descrever e localizar os documentos, operações-chave que emergem do processo de tratamento documental e recuperação da informação. O seu êxito depende, em parte, da existência de regras pré-estabelecidas e publicamente conhecidas, condensadas num Regulamento Municipal.Em 1847A portaria de 8 de Novembro, determinou que as câmaras municipais organizassem a sua história nos Anais do Município. Contudo, apenas algumas souberam ver a necessidade e a vantagem da organização dos seus arquivos históricos e complementarmente da publicação das suas “Memórias”, acto da maior importância para o renascimento do amor ao torrão natal.Entre 1860 a 1900A preocupação sobre o “archivo municipal” e a vontade da Câmara em preservar a sua documentação, dado que se encontrava num estado de confusão “um montão de papéis” por separar, todos pertencentes ao “moderno Concelho de Villa Franca e dos outros 5 Concelhos”, podem ser confirmadas perante os constantes apelos que fazia ao Governo Civil e demais entidades.9 de Abril de 1936José Van-Zeller Pereira Palha, Administrador do Concelho e personalidade muito importante na evolução da história cultural de Vila Franca de Xira, demonstrou especial atenção em “reunir e expôr nos Paços deste Concelho, o que de histórico e interessante for encontrado nos arquivos municipal e administrativo.”15 de Janeiro de 1957A documentação encontrava-se numa casa arrendada ao Município, situada na Rua Armando. Esta por se encontrar “a deteriorar-se pelo facto daquele imóvel não possuir as condições necessárias para o efeito”, foi deliberado em acta de reunião ordinária, “ordenar a transferência de parte ainda aproveitável (…) de livros, documentação e demais papéis existentes no referido arquivo para o prédio que possui na Avenida Pedro Victor.”25 de Outubro de 1960Procedeu-se ao arrendamento do “segundo andar esquerdo e o primeiro andar direito do prédio do senhor José Horta com entrada pelo número quatro da Praça Afonso de Albuquerque, a partir do mês de Novembro” desse ano, espaço confinante com o edifício dos Paços do Concelho.Este passo ficou a dever-se, ao facto de não existir espaço para o “arquivo dos documentos, livros e demais papéis da Secretaria”, que dia a dia se acumulavam, e também pela circunstância do antigo armazém da Rua Armando estar a ser utilizado como oficina da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira. Imóvel, aliás, de especial localização junto dos serviços camarários, facilitando assim a futura aquisição, com vista à ampliação dos Paços do Concelho. De 1920 a 1977Todo o acervo documental estava desorganizado e disperso por vários edifícios na cidade de Vila Franca de Xira, tais como: Barracão Velho, antigo Tribunal (actual Museu), armazéns e serviços camarários.Em 1977A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira arrendou um edifício na cidade, procedendo a obras de reparação e de adaptação. Na década de 80 transferiu para aí todos os seus fundos documentais, utilizando também este local para reuniões camarárias.
História custodial e arquivística
A Divisão de Arquivo Municipal encontra-se intimamente ligado ao meio em que se insere, pois possui fundos documentais vitais para o conhecimento da história local e regional. Relativamente à sua organização, utiliza uma terminologia arquivística que se denomina como fundos, secções, subsecções, séries e sub-séries. Após o processo de inventariação preliminar da documentação histórica, o Arquivo, tendo assim uma perfeita consciência da existência de importantes fundos documentais, disponibilizou-os para consulta e investigação, dispondo de uma biblioteca e área de referência de apoio à pesquisa documental.O Arquivo Histórico Municipal abriu ao público a 21 de Outubro de 1997, “(…) permitindo a consulta livre e de presença a investigadores, estudantes, professores e público em geral (…)”.Em 1997, o Arquivo Histórico, estava inserido organicamente, no Departamento de Acção Sócio-Cultural da Autarquia, a Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico, que reunia três áreas complementares que visavam uma gestão integrada dos recursos patrimoniais do Concelho nas suas diferentes expressões: o Património móvel, imóvel e documental.Reconhecida a necessidade de definir e implementar uma “Política Arquivista”, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira criou a Divisão de Arquivo Municipal, conforme consta do edital nº 35/2004, passando o Arquivo Histórico e o Arquivo Intermédio a trabalhar em conjunto, pelos mesmos objectivos.Presentemente, esta Divisão disponibiliza os seguintes conteúdos: Legislação do Governo entre 1675 a 1865; o Património Industrial do Concelho promovido pela Autarquia, entre outros Fundos; inclui ainda um arquivo fotográfico, que revela os melhores momentos protagonizados pela Câmara Municipal, desde a festa do 25 de Abril (1975-2005), a actividades de Paz (Concerto da Paz, Festival da Juventude), como as actividades locais e turísticas (Esperas de Toiros, Centro de Equestre, Tertúlias, Corridas de Toiros) e um Fundo Local, ambos ainda em tratamento por se encontrarem em constante crescimento e Fundos relativos a Instituições Industriais e Empresariais da Região, destacando-se: a “Tricô Serra de Gonçalves & Vicente, Lda”, a “Mendes & Caldas, Lda”, a “Câncio José, Lda” e a “Fiação Nacional de Lãs”.Os nossos arquivos contêm um tesouro de incalculável valor. São um repositório sagrado que encerra a alma imortal de todo o brilhante passado, de tudo o que confirma a glória da nossa nacionalidade épica. Do fundo desses arquivos, ainda quase misteriosos, por estarem por explorar, procuramos fazer a história, contudo, é de referir, que poderão existir falhas na referida documentação, quer por recentes incorporações de material ainda disperso, quer pelo constante tratamento documental.
Âmbito e conteúdo
Contém os seguintes fundos: I - Arquivos Públicos:Administração LocalCâmara Municipal de AlhandraCâmara Municipal de AlvercaCâmara Municipal da CastanheiraCâmara Municipal de PovosCâmara Municipal de Vila Franca de XiraAdministração CentralAdministração do Concelho de AlhandraAdministração do Concelho de AlvercaAdministração do Concelho de PovosAdministração do Concelho de Vila Franca de XiraArquivo do Tribunal de Vila Franca de XiraArquivo da Fazenda Pública de Vila Franca de XiraArquivo da Repartição de Finanças de Vila Franca de XiraII - Arquivos Privados e Semi-Públicos:Arquivos FamiliaresVisconde de Rio MaiorArquivos AssociativosCentro Democrático da Política Republicana em Alhandra Comissão Paroquial Republicana de AlhandraSport Lisboa e Vila Franca de XiraComissão Venatória ConcelhiaComissão de JuradosSociedade Euterpe AlhandrenseIII - Arquivos EconómicosFirma Câncio José Lda. e SucessoresFirma de Penteação de Lã de Vila Franca de XiraInventário do Património Industrial do Concelho de Vila Franca de XiraIV - Arquivos EclesiásticosRegistos paroquiais de Vila Franca de XiraIrmandade do Sr. José da freguesia de Nossa Senhora da Assunção de VialongaV - Documentação avulsa
Condições de acesso
Consulta presencial e on-line.
Condições de reprodução
As constantes do Regulamento do Arquivo Municipal de Vila Franca de Xira.
Notas
Os dados que constam nos campos "Datas de produção" e "Dimensão e suporte" referem-se à documentação referenciada no âmbito do projecto.