Colecção de Fontes Locais das Linhas de Torres Vedras

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Colecção de Fontes Locais das Linhas de Torres Vedras

Description details

Description level

Collection   Collection

Reference code

PT/AMM/CFLLTV

Title type

Atribuído

Production dates

1778  to  1834 

Prominent dates

1807-1814

Dimension and support

928 registos; 42000 imagens

Holding entity

Câmara Municipal de Mafra.

Producer

Câmara Municipal de Mafra.

Biography or history

O projecto “Digitalização de fontes locais sobre a Guerra Peninsular (1807-1814)” enquadra-se no conjunto de programas comemorativos do Bicentenário da Guerra Peninsular (1807-1814 / 2007-2014) e, em particular, da celebração dos 200 anos de construção das Linhas de Torres Vedras (1810-2010, concretamente 1809-1812 / 2009-2012). Beneficiando dos apoios financeiros concedidos anualmente pela Fundação Calouste Gulbenkian, o projecto foi candidatado pela Câmara Municipal de Mafra, em Março de 2009 e 2010, no âmbito do concurso “Recuperação, tratamento e organização de acervos documentais”, com financiamento da referida instituição, tendo obtido aprovação na segunda candidatura (Março de 2010). Tutelado pela Câmara Municipal de Mafra (entidade beneficiária e responsável pelo projecto), tem como entidades parceiras quatro Câmaras Municipais – Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira – que constituem, juntamente com Mafra e Loures, desde 2006 até ao presente ano (2012) a Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres (financiada pelo Fundo de Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu) responsável pelo projecto turístico-cultural “Rota Histórica das Linhas de Torres” (www.rhlt.com.pt), ao abrigo no qual foi recuperada uma parte do sistema de fortificações militares de campo, construído, mormente, entre 1809 e 1810, para a defesa da cidade de Lisboa, face às Invasões Francesas durante a Guerra Peninsular (1807-1814). Os resultados encontram-se disponíveis ao público nos respectivos Centros de Interpretação das Linhas de Torres. Parceiro fundamental deste projecto é a Direcção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (edifício-sede do Arquivo Nacional Torre do Tombo), à data do seu início, Direcção Geral de Arquivos, tendo a cooperação institucional sido estabelecida por meio de Protocolo assinado entre o referido organismo e a Câmara Municipal de Mafra. Efectivado entre Abril de 2011 e Dezembro de 2012, o projecto foi organizado, na sua íntegra, em quatro fases, respectivamente: 1. Levantamento documental; 2. Registo e descrição em base de dados; 3. Digitalização e controlo de qualidade; 4. Disponibilização on-line. No capítulo 4 “Procedimentos, metodologia e direitos patrimoniais” cada fase encontra-se devidamente explanada. Iniciativa inédita a nível nacional no âmbito dos trabalhos de pesquisa bibliográfica/documental sobre a Guerra Peninsular em geral, e as Linhas de Torres Vedras em particular, o objectivo principal do projecto é tornar acessível ao público (via Internet - catálogo do Arquivo Municipal de Mafra - http://arquivo.cm-mafra.pt/) um repositório de informação único e imprescindível sobre a temática, demonstrando a relevância capital das fontes arquivísticas (fontes primárias, sobretudo manuscritas), de âmbito local e regional, na construção, evolução e aperfeiçoamento da História Local; concretamente, as existentes nos Arquivos Municipais dos concelhos onde foram edificadas a 1.ª e 2.ª Linhas de Defesa, bem como no Arquivo Nacional Torre do Tombo. Constituindo este o propósito axial do projecto pretende-se contribuir para outros objectivos, nomeadamente: 1. Potenciar a emergência de novas abordagens sobre o tema Guerra Peninsular e Linhas de Torres Vedras, alicerçadas em fontes primárias (particularmente arquivísticas); 2. Contribuir para a produção de conteúdos temáticos a disponibilizar nos Centros de Interpretação das Linhas de Torres e na página electrónica da “Rota Histórica das Linhas de Torres”, a partir de estudos baseados nas fontes disponibilizadas; 3. Enriquecer com um projecto original as comemorações do Bicentenário da Guerra Peninsular (1807-1814 / 2007-2014) e, em particular, a celebração dos 200 anos de construção das Linhas de Torres Vedras (1810-2010, concretamente 1809-1812 / 2009-2012); 4. Divulgar o património, de interesse nacional e internacional, concernente à Guerra Peninsular (especificamente Invasões Francesas e Linhas de Torres Vedras), através da adesão do Arquivo Municipal de Mafra à Rede Portuguesa de Arquivos e, por inerência, à Europeana.

Custodial history

O projecto “Digitalização de fontes locais sobre a Guerra Peninsular (1807-1814)” foi desenvolvido em quatro fases distintas, sendo que a primeira delas, a fase preparatória, que decorreu até Março de 2011, não integrou a candidatura, consistindo no levantamento documental (prospecção e identificação) das fontes locais sobre a Guerra Peninsular, em particular, referentes às Linhas de Torres Vedras, existentes nos cinco Arquivos Municipais e em 15 fundos do Arquivo Nacional Torre do Tombo. A primeira fase, com princípio em Abril de 2011 e termo em Junho de 2012, compreendeu o registo e descrição das fontes referenciadas no levantamento documental, segundo as normas de descrição arquivística ISAD(G) e ISAAR e o documento técnico ODA-v-3, suportada pela aplicação informática DigitArq, versão 4.0.3.0.A segunda fase, iniciada em Julho e concluída em Dezembro de 2012, centrou-se na digitalização (realizada no edifício-sede do Arquivo Nacional Torre do Tombo) e controlo de qualidade das imagens, cumprindo os requisitos técnicos estabelecidos pela, então, Direcção Geral de Arquivos, actualmente, Direcção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Foram realizados, ao todo, três controlos de qualidade às imagens dos documentos digitalizados. O primeiro pela empresa prestadora dos serviços de digitalização – Beltrão Coelho (Além-Tejo), Lda. – o segundo pela, então, Direcção Geral de Arquivos, verificando, por amostragem, 10% das imagens de cada fundo arquivístico, e o último pela Câmara Municipal de Mafra compreendendo 100% dos objectos digitais. Atendendo à verba disponível para a digitalização no montante global do financiamento e tendo como objectivo digitalizar toda a documentação registada e descrita na base de dados, optando-se, sempre que possível, pela digitalização “na íntegra” dos livros e processos, as páginas em branco não foram, em regra, digitalizadas.A terceira e última fase, concretizada a 27 de Dezembro de 2012, consistiu na disponibilização on-line da “Colecção de Fontes Locais das Linhas de Torres Vedras” constituída por 42.000 imagens, correspondentes a 928 registos introduzidos na base de dados DigitArq, através do catálogo do Arquivo Municipal de Mafra (http://arquivo.cm-mafra.pt/), bem como, por link, na página electrónica da actual Direcção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (http://dgarq.gov.pt/), no sítio oficial internet da “Rota Histórica das Linhas de Torres” (www.rhlt.com.pt), e nas páginas electrónicas dos Centros de Interpretação das Linhas de Torres e/ou dos Arquivos ou Câmaras Municipais Parceiras. Considerando o objectivo principal do projecto, bem como a necessidade de reunir parte da documentação de seis Arquivos (cinco Municipais e um Nacional) com fundos arquivísticos de proveniência diversa e planos de classificação distintos, optou-se por criar uma COLECÇÃO – intitulada “Colecção de Fontes Locais das Linhas de Torres Vedras” (CFLLFV) – enquanto conjunto de documentos reunidos artificialmente tendo como característica comum o facto de incidirem sobre o tema “Guerra Peninsular” (ISAD(G), 2004: 15). Atendendo a uma limitação da base de dados DigitArq, a qual não permite a criação de um FUNDO ou SUBFUNDO debaixo de uma COLECÇÃO, foram ponderadas três opções para a organização da documentação (baseadas na norma ISAD(G)). A primeira contemplava dois níveis de descrição – COLECÇÃO e DOCUMENTO COMPOSTO OU DOCUMENTO; a segunda englobava três níveis descritivos – COLECÇÃO, SECÇÃO (correspondente ao FUNDO) e o DOCUMENTO COMPOSTO OU DOCUMENTO; a terceira, a adoptada, integra quatro níveis de descrição - COLECÇÃO, SECÇÃO, SUBSECÇÃO e DOCUMENTO COMPOSTO OU DOCUMENTO – sendo a única que mantém a unidade e coerência da COLECÇÃO, preservando a identidade do Arquivo e a dos fundos a que pertence a documentação registada, descrita e digitalizada. Desta forma, foi atribuído a cada Arquivo o nível de descrição SECÇÃO (correspondendo à entidade detentora da documentação) e o nível SUBSECÇÃO às instituições produtoras de documentação com legislação e hierarquia ou organização própria (isto é, FUNDO). Por fim, o nível de descrição DOCUMENTO COMPOSTO ou DOCUMENTO define a tipologia documental, ou seja, se é, respectivamente, um processo/livro ou um documento solto (correspondência, legislação ou mapa). Nesse sentido, o CÓDIGO DE REFERÊNCIA traduz esta lógica, incluindo, ainda, as siglas do país (PT), da entidade beneficiária e responsável pelo projecto (AMM) e da respectiva Colecção (CFLLTV), correspondendo esta ao nível de descrição.No que concerne à descrição, a informação que consta nos níveis SECÇÃO e SUBSECÇÃO foi obtida, essencialmente, nos Instrumentos de Descrição Documental disponíveis em cada Arquivo e nas respectivas páginas electrónicas. Os registos mais completos a estes dois níveis de descrição são os respeitantes ao Arquivo Nacional Torre do Tombo e aos Arquivos Municipais de Mafra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Os dois últimos arquivos municipais possuem guias e o primeiro arquivo municipal inventários. Segundo o prescrito na ISAD(G) para os processos foi seleccionado o nível de descrição DOCUMENTO COMPOSTO, enquanto que para a peça ou documento solto escolheu-se o nível DOCUMENTO. Ressalva-se que é recorrente um ofício, isto é, um DOCUMENTO, ser acompanhado de diversos anexos (no caso do envio de diplomas oficiais ou de comprovativos de um dado ou acção), sem que por essa razão constitua um processo. No que respeita ao campo de descrição COTA ACTUAL é de sublinhar que a mesma corresponde à cotação atribuída pelos respectivos Arquivos, devendo ser utilizada na consulta presencial e nos pedidos de reprodução. O campo ÂMBITO E CONTEÚDO constitui, neste projecto, o elemento de descrição mais importante. Além do sumário do âmbito (cronológico e geográfico) e de um resumo do conteúdo (tipologia documental e assuntos), com o objectivo de optimizar a capacidade de recuperação de informação nas pesquisas on-line, realizadas em base de dados, e garantir a máxima obtenção de informação sobre o tema do projecto por parte dos seus utilizadores, foi efectuada, a grande parte dos 927 registos (incluindo quase todos os livros), uma leitura integral e minuciosa da documentação, sendo especificamente identificadas as matérias, com indicação das respectivas páginas. No caso de documentos de relevância basilar pode constar a sua transcrição.

Scope and content

Foram consultadas, registadas, descritas e digitalizadas fontes dos seguintes arquivos e fundos arquivísticos: Arquivo de Arruda dos Vinhos:Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Arquivo Municipal de Mafra:Câmara Municipal de CarvoeiraCâmara Municipal de Enxara dos CavaleirosCâmara Municipal de EriceiraCâmara Municipal de GradilCâmara Municipal de Mafra Juiz de Fora de Mafra Arquivo Municipal de Sobral de Monte Agraço:Arquivo da Casa Sobral Câmara Municipal de Sobral de Monte AgraçoArquivo Municipal de Torres Vedras:Câmara Municipal de Torres VedrasParóquia de São Pedro Arquivo Municipal de Vila Franca de Xira:Câmara Municipal de AlhandraCâmara Municipal de AlvercaCâmara Municipal de Vila Franca de XiraArquivo Municipal Torre do Tombo:Aclamações e CortesArquivo Nacional de Rio de JaneiroAntónio Saldanha da GamaConselho da FazendaConselho de GuerraChancelaria RégiaCondes de LinharesCasa RealIntendência Geral da PolíciaJunta do ComércioMinistério dos Negócios EstrangeirosMinistério dos Negócios Estrangeiros e da JustiçaMinistério do ReinoManuscritos da LivrariaProvedoria de Torres VedrasQUADRO RESUMO DAS PRINCIPAIS MATÉRIAS/ASSUNTOS REFERENCIADOS: Contribuição Extraordinária de Guerra Confisco das pratas das Igrejas Inventário e sequestro dos Palácios Reais e das residências da nobreza portuguesa que acompanhou a Família Real para o BrasilPrisão de ingleses e sequestros dos seus bens Aquartelamento e abastecimento do Exército FrancêsRoubos e violências cometidas por francesesFornecimento de lenha da Tapada de Mafra ao Exército Francês Carência extrema de géneros alimentares nas terras ocupadas pelo Exército FrancêsDestruição da agricultura do Reino Escassez de carne bovina durante a ocupação francesaRequerimentos e indemnizações às pessoas que sofreram danos perpetrados pelas Tropas FrancesasReorganização do Exército PortuguêsContribuição Extraordinária de DefesaReparação das calçadas, pontes e estradas reais e militares do Reino Aquartelamento do Exército BritânicoTransportes para a marcha e condução de víveres da Tropa Inglesa (carros e cavalgaduras)Recrutamento de cavalos e bestas muares para serviço do Exército Português e BritânicoRecrutamento para o Exército PortuguêsDeserções do Exército Alistamento e marcação dos transportes marítimos Criação de depósitos de víveres para abastecimento do Exército Britânico e Exército PortuguêsRecrutamento de trabalhadores, carros e ferramentas para a construção dos fortes das Linhas de Torres VedrasFornecimento de madeira, mato e árvores da Tapada de Mafra para a 1.ª e 2.ª Linhas de DefesaPolítica da “terra queimada” – destruição das colheitas, inutilização dos moinhos, terrenos de pastoreio, casas e propriedadesMigração das populações desde a região do Mondego até às Linhas de Torres Vedras para a cidade de Lisboa e concelhos limítrofesDificuldades de abastecimento da população refugiada na capital do ReinoÚltimos movimentos e evacuação do Exército de MassenaFuga e abandono dos cargos por parte dos juízes de fora Instituição e provimento de Hospitais MilitaresCarência de médicos fora da cidade de LisboaProgresso das moléstias nas terras invadidas Limpeza das ruas e enterro de cadáveres nas terras invadidasEscassez de água bebível para abastecimento das populações das terras invadidas e dos Hospitais MilitaresDistribuição dos Donativos e Subsídios Britânicos pelas terras invadidas (dinheiro, gado, bacalhau, sementes e vasilhas)Consignação de 120 mil cruzados anuais dos rendimentos das alfândegas da Baía, Pernambuco e Maranhão durante 40 anos para socorro dos habitantes das terras invadidas Donativos voluntários de particularesFornecimento de madeira dos Pinhais de Leiria para reparação das casas de habitação destruídas pelos francesesRepovoamento das terras evadidasIncentivo ao cultivo das terras do Reino Escassez de bois para a lavouraProibição de matar vacas de criação e vitelasControlo alfandegário e interno de estrangeiros no Reino Controlo das entradas e saídas de pessoas da cidade de LisboaQuadrilhas de salteadores nas estradas do ReinoIluminação pública (Lisboa e concelhos limítrofes) Relação dos prédios demolidos e convertidos em obras de fortificação pelo Exército Britânico / Exército Combinado e pagamento de indemnizações aos proprietáriosRecenseamento dos moradores pobres das terras invadidasArrolamento e prestação de ajuda aos órfãos de guerra Devassas aos habitantes que permaneceram nas terras invadidas e roubaram seus vizinhosConsultas do Conselho de Guerra sobre nomeação e reforma de postos das Ordenanças e Milícias Funeral do marquês de La RomanaCongresso de Viena – Indemnizações de guerra cobradas à França

Arrangement

A CFLLTV encontra-se organizada em 6 secções; 29 subsecções; 208 documentos compostos; 719 documentos. Os registos estão ordenados por código de referência (e data inicial).

Access restrictions

On-line (catálogo do Arquivo Municipal de Mafra).

Conditions governing use

No que concerne aos direitos patrimoniais das 42.000 imagens disponibilizadas on-line no catálogo do Arquivo Municipal de Mafra, cabe a cada Arquivo, enquanto legítimo proprietário das imagens respeitantes à documentação de que é detentor, o direito de autorizar a sua reprodução e venda para os fins que as mesmas forem requeridas. Ressalva-se que a utilização das imagens em trabalhos de investigação ou outros similares obriga, impreterivelmente, à sua citação e/ou referenciação bibliográfica.

Old material language

Português, inglês, castelhano e francês.

Language of the material

Other finding aid

Catálogo do Arquivo Municipal de Mafra: http://arquivo.cm-mafra.pt/ (link http://arquivo.cm-mafra.pt/details?id=173037)

Publication notes

LOPES, Irina Alexandra (coord.) - O projecto "Digitalização de fontes locais sobre a Guerra Peninsular (1807-1814)", da Câmara Municipal de Mafra. Financiamento da Fundação Calosute Gulbenkian (2011-2012). 19 p. (disponível nas páginas electrónicas da CMMafra, da Direcção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e dos Arquivos/Câmaras parceiras).

Notes

A Câmara Municipal de Loures / Arquivo Municipal de Loures não integrou o projecto porque não possui documentação anterior a 1886, ano da sua constituição como concelho (especificamente, 26 de Julho de 1886).
 
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