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No decorrer da sua atividade e funções respeitante a fiscalização e controlo de preços e produtos e bem as demais pontos relacionados com a aplicação das posturas municipais ao Almotacê cabia o registo das Coimas aplicadas e indicação das sua cobrança o registo das Correições efetuadas a sua ativid...
Date range 1538/1833
Reference code PT/AMM/CMERI-AL
Record not reviewed.
Contém o registo da décima isto é Imposto régio sobre os bens imoveis.
Date range 1765/1772
Reference code PT/AMM/CMERI-SDVERI
Record not reviewed.
Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, o Provedor, oficial régio, era o magistrado responsável pelas questões ligadas às capelas, órfãos, confrarias e testamentos, assim como pelos direitos reais (terças, fintas e sisas) e pela fiscalização das contas municipais. Após a sua extinção as funções p...
Date range 1731/1835
Reference code PT/AMM/CMERI-PCTV
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Contem as decisões das sessões e acordãos respectivos.
Date range 1837/1842
Reference code PT/AMM/CMERI-CSMERI
Record not reviewed.
Date range 1835/1926-09-26
Reference code PT/AMM/CMMFR-CRJCMFR
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A Junta Escolar de Mafra circunscreve-se geograficamente ao concelho de Mafra. Em termos cronológicos, e no cumprimento da legislação, manteve-se activa de 14 de Novembro de 1881 a 20 de Maio de 1892. No âmbito das suas atribuições consultivas, no auxílio da Câmara Municipal de Mafra e do Inspector ...
Date range 1881-11-14/1892-05-20
Reference code PT/AMM/CMMFR-JEMFR
Record not reviewed.
Contém o registo das coimas sentencidas em audiencias pelo Juiz Almotaçe
Date range 1663/1833
Reference code PT/AMM/CMMFR-JA
Record not reviewed.
Date range 1884-07-30/1884-09-17
Reference code PT/AMM/CMMFR-CS
Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, o Provedor, oficial régio, era o magistrado responsável pelas questões ligadas às capelas, órfãos, confrarias e testamentos, assim como pelos direitos reais (terças, fintas e sisas) e pela fiscalização das contas municipais. Após a sua extinção as funções p...
Date range 1690-01-23/1817
Reference code PT/AMM/CMCAR-PCTV
Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, o Provedor, oficial régio, era o magistrado responsável pelas questões ligadas às capelas, órfãos, confrarias e testamentos, assim como pelos direitos reais (terças, fintas e sisas) e pela fiscalização das contas municipais. Após a sua extinção as funções p...
Date range 1811/1837-03-03
Reference code PT/AMM/CMGRD-PCTV