O Juiz Almotacé, oficial eleito mensalmente de acordo OF.liv.1ao qual eram atribuidas as funções de fiscalização e aplicação das posturas municipais e demais regulamentos municipais, cabendo-lhe igualmemte aplicação e cobrança de coimas bem como garantir o abastecimento ao Concelho, limpeza e manutenção do bom funcionamento do abastecimento de água e estradas. Devendo entregar as relações e receita das coimas aplicadas à Câmara. Este oficio veio a ser extinto com o Decreto de 26 de Agosto de 1830, passando parte das suas funções para os Juizes de Paz e Câmara Municipais.