Secretaria

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Secretaria

Detalhes do registo

Nível de descrição

Secção   Secção

Código de referência

PT/AMM/CMGRD/SEC

Tipo de título

Atribuído

Título

Secretaria

Datas de produção

1834-06-30  a  1839 

Dimensão e suporte

2 liv.; papel

História administrativa/biográfica/familiar

A Secretaria Municipal, anteriormente designada como Cartório do Escrivão, concentra as funções ligadas ao expediente geral, averbamento da mais diversa documentação (certidões, atestados, licenças e fianças) e ainda as funções ligadas à contabilidade municipal e notariado, assim como é responsável pelo registo da demais documentação produzida pela vereação municipal. Ao Escrivão, mais tarde designado de Secretário (cargo de serventia vitalícia de acordo com as Ordenações Filipinas, Liv. 1, Tit. 71 e que o Código Administrativo de 1842 confirma) cabe a responsabilidade de garantir a boa regularidade da Secretaria, do Expediente e do Arquivo. Desempenha ainda as funções de Escrivão do Provedor do Concelho.

Data acumulação inicial

1834

Data acumulação final

1839

Âmbito e conteúdo

Inclui 2 livros de copiador de ofícios expedidos de 1834 a 1838 e 1 livro de registo de pagamentos de foros e juros.

Sistema de organização

Séries tipológicas ordenadas cronologicamente.

Idioma e escrita