Paróquia de Santo Isidoro

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Paróquia de Santo Isidoro

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/AMM/PSTI

Title type

Atribuído

Date range

1594-06-25  to  1829-02-18 

Dimension and support

14 liv.; papel e pergaminho

Holding entity

Arquivo Municipal de Mafra

Producer

Pároquia de Santo Isidoro

Biography or history

A Paróquia de Santo Isidoro pertence ao orago de Santo Isidoro, termo da Vila de Mafra. Congrega as Irmandades do Santíssimo Sacramento e da Ermida de Nossa Senhora da Conceição.

Custodial history

Os registos paroquiais constituem uma fonte de informação histórica, genealógica e geográfica, dentro dos quais se incluem os assentos paroquiais, visitações, rol de confessados, livros de receita e despesa e provimentos, entre outros.

Os então denominados assentos paroquiais, constituem o meio de registo para os sacramentos de baptismo, nascimento e óbito, existentes desde a Idade Média e realizados pelos párocos nas suas respectivas Paróquias.

A constituição dos Livros de Assentos foi até 1832 da exclusiva competência da Igreja, nos quais se procedia ao registo da ascendência, naturalidade, residência, sexo (no caso do baptismo), idade, padrinhos e procuradores (para a situação de casamento), respectivamente para os baptismos e casamentos, no que respeita ao assento de óbito, registava-se a ascendência, estado civil, idade, sexo (para a situação de recém-nascidos e nado-mortos), residência e localização do óbito, fazendo-se, ocasionalmente, referência às causas de óbito, em caso de acidente ou de morte súbita, assim como à existência de filhos, de transladação e de jazigo familiar, validando o Pároco, essa informação, com a data do registo e a sua assinatura.

A publicação do Decreto de 16 de Maio de 1832 introduz, pela primeira vez, o registo civil nos Assentos Paroquiais, até então realizados pelos Párocos. A principal diferença deste registo civil (nascimento, casamento e óbito) traduz-se na introdução de normas jurídicas, isto é no aparecimento de procedimentos administrativos associados a uma fiscalização e formulários próprios, uma vez que até então os párocos procediam a esses tipos de registos sem atender a qualquer uniformização, assegurando obrigatoriamente, o nome do registado, ascendência e localidade.

A publicação do Decreto-Lei de 18 de Julho de 1835 atribui a tarefa de registo e fiscalização ao Administrador do Concelho, situação que vigorará até ao Decreto de 18 de Fevereiro de 1911, o qual, entre outras alterações, passou a confiar o registo a funcionários das Conservatórias do Registo Civil e Notariado estabelecidas em cada Concelho, dependentes da Direcção Geral do Registo Civil e Notariado, que, por sua vez, é superiormente dependente do Ministério da Justiça.

Este decreto fixa, definitivamente, o registo civil como um elemento de garantia de direitos civis e de personalidade jurídica, da exclusiva competência do Estado.

Em simultâneo define os livros paroquiais, até ao presente, como propriedade do Estado, ficando as Paróquias como fiéis depositárias, extinguido a sua função e estabelecendo a sua incorporação nas Conservatórias e/ou Governos Civis.

Scope and content

Contém os livros de registos paroquais e de visitações da Paróquia de Santo Isidoro, entre 1594 e 1829.

Arrangement

A estrutura organizativa assenta uma organização temática-funcional, uma vez que este fundo dispõem de registos paroquiais e de visitações.

Nesse sentido, constituíram-se duas secções temáticas, respectivamente registos paroquiais e visitações, às quais foram associadas as respectivas séries funcionais.

No que respeita à secção de registos paroquiais nela se encontram incluídas as séries de registo de baptismos, casamentos, óbitos e mistos. Enquanto na secção de visitações se inclui a série registo de visitações.

Procedeu-se a uma ordenação cronológica das unidades documentais.

Access restrictions

Leitura presencial, com restrições de acesso pontuais por motivo do estado de conservação dos documentos.

Old material language

Português

Language of the material

Physical characteristics and technical requirements

Razoável estado de conservação, com excepção para o livro de visitações (1594-1621) que se encontra em avançado estado de deterioração.

Other finding aid

RODRIGUES, Maria de Lurdes - "Inventário da Paróquia de Santo Isidoro". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2006. 21 p.

LOPES, Irina Alexandra e RODRIGUES, Maria de Lurdes - Leitura paleográfica do Livro de Visitações da freguesia de Santo Isidoro (Mafra) - 1594-1621. "Boletim Cultural 2003". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2004. p. 510-543.

MARIZ, José - Inventário dos Registos Paroquiais da cidade de Lisboa. Lisboa: Arquivo Distrital de Lisboa, 2006. (Texto policopiado).

INVENTÁRIO Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul (coord. téc. José Mariz). V. 1. Lisboa: Presidência do Concelho de Ministros-Secretaria de Estado da Cultura e Arquivos Nacionais/ Torre Tombo, 1993. p. 320.

http://digitarq.adlsb.dgarq.gov.pt/details?id=3661483

Location of originals

Arquivo Distrital de Lisboa: PT/ADLSB/PRQ/PMFR13

Alternative form available

Arquivo Distrital de Lisboa: PT/ADLSB/PRQ/PMFR13

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Arquivo Municipal de Mafra: fundo Junta de Freguesia de Mafra - PT/AMM/JFSTI-PSI/01/966