Provedoria da Comarca de Torres Vedras
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AMM/CMERI-PCTV
Tipo de título
Atribuído
Título
Provedoria da Comarca de Torres Vedras
Datas de produção
1731
a
1835
Dimensão e suporte
46 liv.
História administrativa/biográfica/familiar
A Provedoria órgão para o qual é nomeado um magistrado régio responsável pelas questões ligadas as capelas, órfãos, confrarias e testamentos, acresce ainda a recolha anual dos direitos reais (terças, fintas,sisas), e a fiscalização das contas municipais. Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, as suas funções passaram para os Juízes de Direito e Órfãos e Administradores de Concelho.
Âmbito e conteúdo
Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, o Provedor, oficial régio, era o magistrado responsável pelas questões ligadas às capelas,órfãos, confrarias e testamentos, assim como pelos direitos reais (terças, fintas e sisas) e pela fiscalização das contas municipais.Após a sua extinção as funções passaram para os Juízes de Direito, Juízes de Órfãos e Administrador do Concelho.
Sistema de organização
Organizado em series ordenadas cronologicamente.
Características físicas e requisitos técnicos
Documentação em razoável estado de conservação. Apresentando no entanto de manchas de humidade, tinta gasta, galerias.