Provedoria da Comarca de Torres Vedras

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Provedoria da Comarca de Torres Vedras

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Reference code

PT/AMM/CMERI-PCTV

Title type

Atribuído

Date range

1731  to  1835 

Dimension and support

46 liv.

Producer

Provedoria de Torres Vedras

Biography or history

A Provedoria órgão para o qual é nomeado um magistrado régio responsável pelas questões ligadas as capelas, órfãos, confrarias e testamentos, acresce ainda a recolha anual dos direitos reais (terças, fintas,sisas), e a fiscalização das contas municipais. Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, as suas funções passaram para os Juízes de Direito e Órfãos e Administradores de Concelho.

Scope and content

Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, o Provedor, oficial régio, era o magistrado responsável pelas questões ligadas às capelas,

órfãos, confrarias e testamentos, assim como pelos direitos reais (terças, fintas e sisas) e pela fiscalização das contas municipais.

Após a sua extinção as funções passaram para os Juízes de Direito, Juízes de Órfãos e Administrador do Concelho.

Arrangement

Organizado em series ordenadas cronologicamente.

Old material language

Português

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em razoável estado de conservação. Apresentando no entanto de manchas de humidade, tinta gasta, galerias.