Secretaria

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Secretaria

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Reference code

PT/AMM/CMERI/SEC

Date range

1840  to  1855 

Descriptive dates

1840-1848; 1843; 1848-1855

Dimension and support

11 liv., 694 doc.

Producer

Secretária Municipal

Biography or history

Orgão funcional no qual se concentram as actividades ligadas ao expediente geral, averbamento da mais diversa documentação (certidões, atestados, licenças etc.) seja requerida pelo municipe e pu produzida pelos serviços bem como o registo de toda as actas e demais documentação produzida em sessão de câmara e pelo presidente. Cabe a secretária o controlo e produção da documentação de âmbito contabilistico e notariado.

Esta função e desempenhada pelo escrição cargo de nomeação e serventia vitalicia segundo o Cod. Adm de 1842 que confirma assim as disposições das do decreto de 1830 e OF. liv.1,tit.71. No âmbito das mesmas cabe-lhe manter o bon funcionamento da secretaria e arquivo ao qual lhe são acrescidas a função de escrivão do Administrador do Concelho.

Scope and content

A Secretaria , anteriormente designada como Cartório do Escrivão, concentra as funções ligadas ao expediente geral, averbamento da mais diversa documentação (certidões, atestados, licenças e fianças) e ainda as funções ligadas à contabilidade municipal e notariado, assim como é responsável pelo registo da demais documentação produzida pela vereação municipal. Ao Escrivão, mais tarde designado de Secretário (cargo de serventia vitalícia de acordo com as Ordenações Filipinas, Liv. 1, Tit. 71 e que o Código Administrativo de 1842 confirma) cabe a responsabilidade de garantir a boa regularidade da Secretaria, do Expediente e do Arquivo. Desempenha ainda as funções de Escrivão do Provedor do Concelho.

Inclui copiador de oficios, livros entrada oficios, correspondencia recebida e expedida, requerimentos, livros de receita e despesas, pagamentos e cobranças, dividas activas e passivas, receitas de selos e papeis selados.

Arrangement

Organizada subsecções Secretaria e Contabilidade cada subsecção tem diversas series ordenadas cronológicamente.