Almotacê da vila da Ericeira

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Almotacê da vila da Ericeira

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Reference code

PT/AMM/CMERI-AL

Title type

Atribuído

Date range

1538  to  1833 

Descriptive dates

1669-1673; 1687-1700; 1751-1770; 1814-1833

Dimension and support

12 liv.

Producer

Juiz Almotacé

Biography or history

O Juiz Almotacê, oficial eleito mensalmente qual eram atribuídas as funções de fiscalização e abastecimento, limpeza, controlo de pessoas e bens, a aplicação das posturas municipais e demais regulamentos municipais, a cobrança das coimas e sua entrega à Câmara e ainda garantir a manutenção e o bom funcionamento do abastecimento de água e estradas. Cargo extinto pelo o Decreto de 26 de Agosto de 1830, as suas atribuições passaram para as Câmaras Municipais e Juiz de Paz.

Scope and content

No decorrer da sua atividade e funções respeitante a fiscalização e controlo de preços e produtos e bem as demais pontos relacionados com a aplicação das posturas municipais ao Almotacê cabia o registo das Coimas aplicadas e indicação das sua cobrança o registo das Correições efetuadas a sua atividade e conduta e o registo das Audiências presididas pelo Almotacê.

Appraisal information

Conservação definitiva

Arrangement

Organização em séries documentais a saber; Série 01 Coimas, Série 02 Correições, Série 03 Audiências . Ordenadas cronologicamente.

Old material language

Português

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