Almotacê da vila da Ericeira
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AMM/CMERI-AL
Tipo de título
Atribuído
Título
Almotacê da vila da Ericeira
Datas de produção
1538
a
1833
Datas descritivas
1669-1673; 1687-1700; 1751-1770; 1814-1833
Dimensão e suporte
12 liv.
História administrativa/biográfica/familiar
O Juiz Almotacê, oficial eleito mensalmente qual eram atribuídas as funções de fiscalização e abastecimento, limpeza, controlo de pessoas e bens, a aplicação das posturas municipais e demais regulamentos municipais, a cobrança das coimas e sua entrega à Câmara e ainda garantir a manutenção e o bom funcionamento do abastecimento de água e estradas. Cargo extinto pelo o Decreto de 26 de Agosto de 1830, as suas atribuições passaram para as Câmaras Municipais e Juiz de Paz.
Âmbito e conteúdo
No decorrer da sua atividade e funções respeitante a fiscalização e controlo de preços e produtos e bem as demais pontos relacionados com a aplicação das posturas municipais ao Almotacê cabia o registo das Coimas aplicadas e indicação das sua cobrança o registo das Correições efetuadas a sua atividade e conduta e o registo das Audiências presididas pelo Almotacê.
Sistema de organização
Organização em séries documentais a saber; Série 01 Coimas, Série 02 Correições, Série 03 Audiências . Ordenadas cronologicamente.
Unidades de descrição relacionadas
AHMM-GRL-MC/CMERI/400