Registos Notariais de Mafra

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Registos Notariais de Mafra

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AMM/RNMFR

Tipo de título

Atribuído

Título

Registos Notariais de Mafra

Datas de produção

1575-04-23  a  1897-02-04 

Datas descritivas

1575-1879; 1797-1874; 1861-1897; 1842-1897

Dimensão e suporte

34 liv.; 19 doc.

Entidade detentora

Arquivo Municipal de Mafra

História administrativa/biográfica/familiar

A actividade de tabelião/notário surge na Vila de Mafra na segunda metade do século XVI, de acordo com os primeiros registos do presente fundo notarial.Entre 1738 a 1833 a Vila de Mafra dispõe de dois cartórios sujeitos à correição do Corregedor da Comarca de Torres Vedras. A reorganização administrativa no contexto da reforma liberal mantém a actividade na tutela dos órgãos judiciais, especificamente nos Juízes Ordinários de Julgado. Assim, e embora mantenha a subordinação à Comarca de Torres Vedras até de 1842, passando depois para a Comarca de Sintra, os tabeliães ficam sob a directa responsabilidade do Juiz Ordinário do Julgado de Mafra até à instituição, em 1856, da Comarca de Mafra, passando depois para a esfera do Juiz de Direito com a extinção do Julgado Ordinário de Mafra.

Âmbito e conteúdo

Contém a documentação produzida no âmbito das funções dos tabeliães de Mafra, de atribuição de fé pública aos actos públicos, a saber: livros de notas, fora de notas, certidões de missas, testamentos e escrituras.

Sistema de organização

A documentação encontra-se organizada em quatro cartórios (seccões), identificados numericamente com as respectivas séries, ordenadas cronologicamente.

Condições de acesso

Documentação pública.

Idioma e escrita

Características físicas e requisitos técnicos

Razoável estado de conservação.

Notas

A recuperação das cotas obedece ao seguinte critério:À cota original corresponde a numeração inscrita na lombada; à cota antiga corresponde a numeração colocada posteriormente, com recurso a etiqueta.