Registos Notariais de Mafra
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AMM/RNMFR
Tipo de título
Atribuído
Título
Registos Notariais de Mafra
Datas de produção
1575-04-23
a
1897-02-04
Datas descritivas
1575-1879; 1797-1874; 1861-1897; 1842-1897
Dimensão e suporte
34 liv.; 19 doc.
Entidade detentora
Arquivo Municipal de Mafra
História administrativa/biográfica/familiar
A actividade de tabelião/notário surge na Vila de Mafra na segunda metade do século XVI, de acordo com os primeiros registos do presente fundo notarial.Entre 1738 a 1833 a Vila de Mafra dispõe de dois cartórios sujeitos à correição do Corregedor da Comarca de Torres Vedras. A reorganização administrativa no contexto da reforma liberal mantém a actividade na tutela dos órgãos judiciais, especificamente nos Juízes Ordinários de Julgado. Assim, e embora mantenha a subordinação à Comarca de Torres Vedras até de 1842, passando depois para a Comarca de Sintra, os tabeliães ficam sob a directa responsabilidade do Juiz Ordinário do Julgado de Mafra até à instituição, em 1856, da Comarca de Mafra, passando depois para a esfera do Juiz de Direito com a extinção do Julgado Ordinário de Mafra.
Âmbito e conteúdo
Contém a documentação produzida no âmbito das funções dos tabeliães de Mafra, de atribuição de fé pública aos actos públicos, a saber: livros de notas, fora de notas, certidões de missas, testamentos e escrituras.
Sistema de organização
A documentação encontra-se organizada em quatro cartórios (seccões), identificados numericamente com as respectivas séries, ordenadas cronologicamente.
Condições de acesso
Documentação pública.
Características físicas e requisitos técnicos
Razoável estado de conservação.
Notas
A recuperação das cotas obedece ao seguinte critério:À cota original corresponde a numeração inscrita na lombada; à cota antiga corresponde a numeração colocada posteriormente, com recurso a etiqueta.