Câmara Municipal da Azueira

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Câmara Municipal da Azueira

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AMM/CMAZU

Tipo de título

Atribuído

Título

Câmara Municipal da Azueira

Datas de produção

1837  a  1855 

Datas descritivas

1837-1846;1847-1855

Dimensão e suporte

36 liv; 16 mç; 139 doc.

Entidade detentora

Arquivo Municipal de Mafra

História administrativa/biográfica/familiar

O Decreto de 15 de Julho de 1837, institui o Concelho da Azueira, constituido pelas freguesias da Azueira e da Freiria, (desanexadas ao Concelho de Torres Vedras) Gradil e Sobral da Abelheira (freguesdias do extinto Concelho do Gradil). Contudo o recém instituido Concelho da Azueira seria extinto pelo decreto de 18 de Julho de 1846 " após representação dos seus moradores", foi integrado no Concelho de Torres Vedras. No entanto o Decreto de 21 de Janeiro de 1847 instituiu novamente o concelho da Azueira com as suas anteriores freguesias, mas incorporando simultaneamente a freguesia do Trucifal, desanexada do Concelho de Torres Vedras, e as freguesias do extinto concelho da Enxara dos Cavaleiros (extinto pelo decretode 1 de Janeiro de 1847), a saber Enxara dos Cavaleiros, Enxara do Bispo, Milharado e Sapataria. A reforma do território constante no decreto de 24 de Outubro de 1855, extingue definitivamente o Concelho da Azueira e integra-o no Concelho de Mafra, excepto as freguesias: Sapataria, Freira e Trucifal, (as duas ultimas passam a integrar o Concelho de Torres Vedras e a primeira o Concelho do Sobral de Monte Agraço).

Data acumulação inicial

1837

Data acumulação final

1855

História custodial e arquivística

A documentação constante no cartório da Câmara Municipal da Azueira ao abrigo do decreto de 1855 foi transferida para o Municipio de Mafra passando em 1992 para a custódia do Arquivo Histórico Municipal de Mafra.

Âmbito e conteúdo

A documentação da extinta Câmara Municipal de Azueira decorre das suas atribuições e funções relacionadas com fiscalização e controlo expediente geral tesouraria vereação municipal constituição de comissão para o recenseamento eleitoral e constituição de jurados para o Tribunald e comarca de Torres Vedras entre 1837-1846,1847-1855. Inclui livros de actas, ordens, nomeações, reconchecimento de foreiros, prazos e foros, mandados,receitas e despesa , mapas de cobranças e conhecimentos tesouraria, copiadores de oficios, livros de entrada e saida de oficios oficios e ciruclares recebidos e expedidos impostos, relatorios médicos, licenças, matriculas e registo de aferições.

Sistema de organização

Organização do fundo segue uma classificação organica-funcional de ordenção cronologica.No qual consta ainda subfundo organizado em series ordenadas cronologicamente.

Idioma e escrita

Características físicas e requisitos técnicos

Documentação no geral em bom estado de conservação apresentando contudo sinais de humidade galerias e e deformação e pregueado e tinta gasta.

Instrumentos de pesquisa

Inventário

Notas de publicação

Referência bibliográficaFontes:IAN/TT- Ministério do Reino AHMM-CMAZU/VM/ 400/ liv. 1836-1855 AHMM- ACMERI/Çolecção de Legislação 1846-1847,1855.

Notas

A recuperação das cotas original e antiga obedece ao seguinte princípio.A cota original representa a cota inscrita na lombada do livro.A cota antiga encontra-se representada pela cota colocada por meio de etiqueta a posterior.

Guias de remessa

Inventário - preliminar