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Câmara Municipal da Azueira

Description details

Record not reviewed.

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AMM/CMAZU

Title type

Atribuído

Date range

1837 Date is certain to 1855 Date is certain

Descriptive dates

1837-1846;1847-1855

Dimension and support

36 liv; 16 mç; 139 doc.

Holding entity

Arquivo Municipal de Mafra

Producer

Câmara Municipal de Azueira

Biography or history

O Decreto de 15 de Julho de 1837, institui o Concelho da Azueira, constituido pelas freguesias da Azueira e da Freiria, (desanexadas ao Concelho de Torres Vedras) Gradil e Sobral da Abelheira (freguesdias do extinto Concelho do Gradil). Contudo o recém instituido Concelho da Azueira seria extinto pelo decreto de 18 de Julho de 1846 " após representação dos seus moradores", foi integrado no Concelho de Torres Vedras. No entanto o Decreto de 21 de Janeiro de 1847 instituiu novamente o concelho da Azueira com as suas anteriores freguesias, mas incorporando simultaneamente a freguesia do Trucifal, desanexada do Concelho de Torres Vedras, e as freguesias do extinto concelho da Enxara dos Cavaleiros (extinto pelo decretode 1 de Janeiro de 1847), a saber Enxara dos Cavaleiros, Enxara do Bispo, Milharado e Sapataria. A reforma do território constante no decreto de 24 de Outubro de 1855, extingue definitivamente o Concelho da Azueira e integra-o no Concelho de Mafra, excepto as freguesias: Sapataria, Freira e Trucifal, (as duas ultimas passam a integrar o Concelho de Torres Vedras e a primeira o Concelho do Sobral de Monte Agraço).

Initial accumulation date

1837

Final accumulation date

1855

Custodial history

A documentação constante no cartório da Câmara Municipal da Azueira ao abrigo do decreto de 1855 foi transferida para o Municipio de Mafra passando em 1992 para a custódia do Arquivo Histórico Municipal de Mafra.

Scope and content

A documentação da extinta Câmara Municipal de Azueira decorre das suas atribuições e funções relacionadas com fiscalização e controlo expediente geral tesouraria vereação municipal constituição de comissão para o recenseamento eleitoral e constituição de jurados para o Tribunald e comarca de Torres Vedras entre 1837-1846,1847-1855. Inclui livros de actas, ordens, nomeações, reconchecimento de foreiros, prazos e foros, mandados,receitas e despesa , mapas de cobranças e conhecimentos tesouraria, copiadores de oficios, livros de entrada e saida de oficios oficios e ciruclares recebidos e expedidos impostos, relatorios médicos, licenças, matriculas e registo de aferições.

Arrangement

Organização do fundo segue uma classificação organica-funcional de ordenção cronologica.

No qual consta ainda subfundo organizado em series ordenadas cronologicamente.

Old material language

Português

Language of the material

Idiomas > Português

Physical characteristics and technical requirements

Documentação no geral em bom estado de conservação apresentando contudo sinais de humidade galerias e e deformação e pregueado e tinta gasta.

Other finding aid

Inventário

Publication notes

Fontes: IAN/TT- Ministério do Reino AHMM-CMAZU/VM/ 400/ liv. 1836-1855 AHMM- ACMERI/Çolecção de Legislação 1846-1847,1855.

Notes

A recuperação das cotas original e antiga obedece ao seguinte princípio.

A cota original representa a cota inscrita na lombada do livro.

A cota antiga encontra-se representada pela cota colocada por meio de etiqueta a posterior.

Appraisal information

Conservação permanente

Bills of lading

Inventário - preliminar