Câmara Municipal da Azueira
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AMM/CMAZU
Tipo de título
Atribuído
Título
Câmara Municipal da Azueira
Datas de produção
1837
a
1855
Datas descritivas
1837-1846;1847-1855
Dimensão e suporte
36 liv; 16 mç; 139 doc.
Entidade detentora
Arquivo Municipal de Mafra
História administrativa/biográfica/familiar
O Decreto de 15 de Julho de 1837, institui o Concelho da Azueira, constituido pelas freguesias da Azueira e da Freiria, (desanexadas ao Concelho de Torres Vedras) Gradil e Sobral da Abelheira (freguesdias do extinto Concelho do Gradil). Contudo o recém instituido Concelho da Azueira seria extinto pelo decreto de 18 de Julho de 1846 " após representação dos seus moradores", foi integrado no Concelho de Torres Vedras. No entanto o Decreto de 21 de Janeiro de 1847 instituiu novamente o concelho da Azueira com as suas anteriores freguesias, mas incorporando simultaneamente a freguesia do Trucifal, desanexada do Concelho de Torres Vedras, e as freguesias do extinto concelho da Enxara dos Cavaleiros (extinto pelo decretode 1 de Janeiro de 1847), a saber Enxara dos Cavaleiros, Enxara do Bispo, Milharado e Sapataria. A reforma do território constante no decreto de 24 de Outubro de 1855, extingue definitivamente o Concelho da Azueira e integra-o no Concelho de Mafra, excepto as freguesias: Sapataria, Freira e Trucifal, (as duas ultimas passam a integrar o Concelho de Torres Vedras e a primeira o Concelho do Sobral de Monte Agraço).
Data acumulação inicial
1837
Data acumulação final
1855
História custodial e arquivística
A documentação constante no cartório da Câmara Municipal da Azueira ao abrigo do decreto de 1855 foi transferida para o Municipio de Mafra passando em 1992 para a custódia do Arquivo Histórico Municipal de Mafra.
Âmbito e conteúdo
A documentação da extinta Câmara Municipal de Azueira decorre das suas atribuições e funções relacionadas com fiscalização e controlo expediente geral tesouraria vereação municipal constituição de comissão para o recenseamento eleitoral e constituição de jurados para o Tribunald e comarca de Torres Vedras entre 1837-1846,1847-1855. Inclui livros de actas, ordens, nomeações, reconchecimento de foreiros, prazos e foros, mandados,receitas e despesa , mapas de cobranças e conhecimentos tesouraria, copiadores de oficios, livros de entrada e saida de oficios oficios e ciruclares recebidos e expedidos impostos, relatorios médicos, licenças, matriculas e registo de aferições.
Sistema de organização
Organização do fundo segue uma classificação organica-funcional de ordenção cronologica.No qual consta ainda subfundo organizado em series ordenadas cronologicamente.
Características físicas e requisitos técnicos
Documentação no geral em bom estado de conservação apresentando contudo sinais de humidade galerias e e deformação e pregueado e tinta gasta.
Instrumentos de pesquisa
Inventário
Notas de publicação
Referência bibliográficaFontes:IAN/TT- Ministério do Reino AHMM-CMAZU/VM/ 400/ liv. 1836-1855 AHMM- ACMERI/Çolecção de Legislação 1846-1847,1855.
Notas
A recuperação das cotas original e antiga obedece ao seguinte princípio.A cota original representa a cota inscrita na lombada do livro.A cota antiga encontra-se representada pela cota colocada por meio de etiqueta a posterior.
Guias de remessa
Inventário - preliminar