Câmara Municipal da Carvoeira

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Câmara Municipal da Carvoeira

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AMM/CMCAR

Tipo de título

Atribuído

Título

Câmara Municipal da Carvoeira

Datas de produção

1690-01-23  a  1836-11-23 

Dimensão e suporte

17 liv., 82 doc.; pergaminho e papel

Entidade detentora

Arquivo Municipal de Sintra

História administrativa/biográfica/familiar

O Reguengo da Carvoeira, pertencente à Vila de Sintra, constituía parte dos Bens Próprios da Rainha. O rei D. Manuel confirma as disposições anteriores através do Foral Manuelino de Sintra de 1514: “[…] item ha outro sy na dita Villa huum Reguengo da coroa do Regno omde chamam a carvoeira referentes aos impostos […] no qual se pagua asy de pam e vinho como de qual quer outra novidade ou cousa que se colhe no dito reguengo ho quarto de tudo. E pagua mais quall quer lavrador com que se parte monte de pam de cada monte gramde ou pequeno huum alqueire do pam” . O Concelho da Carvoeira, como circunscrição administrativa, surge no Auto de Vereação Municipal de 24 de Setembro de 1820, assim se mantendo até à publicação do Decreto de 25 de Novembro de 1836, ano em que integra o Concelho da Ericeira.

Data acumulação inicial

1690

Data acumulação final

1836

Estatuto legal

Conservação definitiva.

História custodial e arquivística

O fundo do Município da Carvoeira, dada a sua extinção em 25 de Novembro de 1836, foi transferido para o Município da Ericeira, passando em 1855, com a aplicação do Decreto de 24 de Outubro, para o Município de Mafra e, em 1992, com a criação do Arquivo Histórico Municipal de Mafra, fica à custódia deste serviço.

Âmbito e conteúdo

Contém a documentação produzida no âmbito das suas funções administrativas, gestão das receitas e património, licenciamento e fiscalização das actividades económicas, recenseamento eleitoral e cobrança dos impostos régios e municipais, entre outros.

Sistema de organização

Orgânica-funcional.

Condições de acesso

As constantes do regulamento interno e decorrentes do estado de conservação.

Condições de reprodução

As constantes do regulamento interno e decorrentes do estado de conservação.

Idioma e escrita

Características físicas e requisitos técnicos

Razoável estado de conservação.

Instrumentos de pesquisa

RODRIGUES, Maria de Lurdes - "Inventário das câmaras municipais extintas: Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Enxara dos Cavaleiros, Ericeira e Gradil". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2008. p. 64-76.Catálogo online do Arquivo Municipal de Mafra.

Notas de publicação

Referência bibliográficaLOPES, Irina Alexandra – Os extintos Concelhos da Carvoeira, Cheleiros, Enxara dos Cavaleiros e Gradil e os seus Forais (Séculos XII e XVI): Transcrição paleográfica, tradução e leitura actualizada. "Boletim Cultural 2006". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2007; p. 89-124.
Referência bibliográficaLOPES, Irina Alexandra – As Casas das Câmaras dos extintos Concelhos da Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Enxara dos Cavaleiros e Gradil (Séculos XVIII a 1855). "Boletim Cultural 2006". Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2007; p. 175-232.

Notas

A recuperação das cotas obedece ao seguinte critério: à cota original corresponde numeração inscrita na lombada; à cota antiga corresponde a numeração colocada posteriormente, con recurso a etiqueta.