Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Nível de descrição
Subsecção
Código de referência
PT/AMM/CFLLTV/AMSMA-CMSMA
Tipo de título
Formal
Título
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Datas de produção
1808
a
1814
Dimensão e suporte
1 registo; 119 imagens
História administrativa/biográfica/familiar
Sobral de Monte Agraço é concelho Antigo, pertencente à comarca de Alenquer, mas cuja data de fundação se desconhece. Segundo Maria Micaela Soares, na obra "Sobral de Monte Agraço e o seu foral", a denominação de vila a Monte Agraço e a menção à sua Câmara aparecem pela primeira vez em 1503, num documento pertencente ao arquivo particular dos condes de Sobral. Recebeu Foral Manuelino dado em Évora a 20 de Outubro de 1519.Em 1821 o concelho incluía apenas a freguesia da sede, sendo-lhe anexada, em 1836, a freguesia de Santo Quintino, retirada do termo de Lisboa, e, mais tarde, já no final do século IXI, a freguesia de Sapataria, que antes pertencera aos concelhos de Arruda dos Vinhos e de Torres Vedras. Por Decreto de 24 de Outubro de 1855 o concelho é extinto e as suas freguesias anexadas ao de Arruda dos Vinhos, cuja sede é transferida para o Sobral em 1887. Arruda e Sobral surgirão como concelhos autónomos por Decreto de 22 de Março de 1890. Pela reforma da divisão administrativa do território nacional de 26 de Setembro de 1895, o concelho de Sobral de Monte Agraço é de novo extinto e, desta vez, anexado a Torres Vedras, para finalmente ser restaurado por Decreto de 13 de Janeiro de 1898.Actualmente integra as freguesias de Sobral de Monte Agraço, Santo Quintino e Sapataria.
Âmbito e conteúdo
Reúne documentação relativa à constituição e regulamentação do município, serviços administrativos, património, serviços financeiros, eleições, funções militares, controlo de actividades económicas, urbanismo, obras, serviços urbanos, saúde e assistência, educação e juntas de paróquia.
Condições de acesso
Consulta presencial e on-line.
Instrumentos de pesquisa
MARIZ, José (coord.) - Concelho de Sobral de Monte Agraço. In "Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias”. Vol. 1 - Distrito de Lisboa. Lisboa: Ministério da Cultura/Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Inventário do Património Cultural Imóvel, 1995. p. 189-197.
Notas
Os dados que constam nos campos "Datas de produção" e "Dimensão e suporte" referem-se à documentação referenciada no âmbito do projecto.